Presidente da Guiné-Bissau Dissolve Parlamento
Luanda - O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu, hoje, o Parlamento resultante das eleições de 4 de Junho e que tomou posse a 27 de Julho passado, na sequência dos acontecimentos dos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro deste ano, que se configurou uma tentativa de subversão da ordem constitucional.
A Presidência da Guine Bissau alega, num comunicado, que, nas datas supracitadas, houve um assalto às celas da Polícia Judiciária, em Bissau, praticado por um grupo fortemente armado da Guarda Nacional, perante a passividade do Governo.
O publicado pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da Republica, diz que “no recente debate parlamentar sobre o desvio de fundos públicos, a Assembleia Nacional Popular, em vez pugnar pela aplicação rigorosa da Lei de Execução Orçamental e exercer o seu papel de fiscalização dos actos do Governo, preferiu sair em defesa dos membros do Executivo suspeitos de envolvimento na prática de actos de corrupcao que lesaram gravemente os superiores interesses do Estado”.
O Presidente guineense considera ainda que acção da Guarda Nacional (GN), em forçar a libertação dos Ministros da Economia e Finanças, Suleimane Seide, e do Secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, consubstancia numa tentativa de golpe de Estado, e a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos, o que “se tornou insustentável o normal funcionamento das instituições da República, factos esses que fundamentam a existência de uma grave crise política”.
A luz da Constituição da República, as novas eleições devem ocorrer no prazo de 90 dias, mas o Umaro Sissoco Embalo, sublinha que no decreto, “será fixada em tempo oportuno, a data para a realização das próximas eleições legislativas, nos termos do disposto no artigo 68.o, alínea f) da Constituição da República”.