PGR de Moçambique apresenta acção judicial contra Venâncio Mondlane

Maputo - A Procuradoria-Geral de Moçambique apresentou uma acção cível contra o líder da oposição, Venâncio Mondlane, actualmente exilado, acusando-o de incitar à agitação popular na sequência de alegações de fraude eleitoral.

As autoridades pedem mais de 30 milhões de meticais (cerca de 506, 5 mil dólares) em indemnizações pela destruição causada durante os protestos em Maputo, segundo a agência de notícias Africanews.

Mondlane tem vindo a convocar manifestações desde meados de Outubro, denunciando o que alega ser uma fraude generalizada nas recentes eleições presidenciais.

Além do processo civil, Mondlane está implicado num processo criminal contra Vitano Singano, líder do Partido da Revolução Democrática, acusado de conspirar para atacar a Presidência. O alegado complô coincidiu com um grande protesto convocado por Mondlane a 7 de Novembro.

A PGR informou, no princípio desta semana, que "a par dos procedimentos criminais e em defesa do interesse público deu entrada junto do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) uma acção cível, contra o candidato presidencial, Venâncio António Bila Mondlane e o Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), representado pelo seu presidente, Albino Forquilha, com vista ao ressarcimento do Estado pelos danos causados”.

Os protestos promovidos por Venâncio Mondlane resultaram em muitos danos matérias, e perda de vidas humanas, com a ONU relatando pelo menos 30 mortes, enquanto alguns grupos da sociedade civil dizem ter se registado mais de 60 vítimas mortais.

Na nota, o Ministério Público diz que, apesar de ter advertido e intimado Mondlane e Forquilha para deixarem de incitar as pessoas, ambos "continuaram com convocatórias e apelos à participação massiva de cidadãos nos protestos, incitando-os à fúria e à paralisação de todas as atividades do país".

“Por esta razão, dúvidas não podem existir sobre a responsabilidade civil dos réus, na qualidade de instigadores, na medida em que, os seus pronunciamentos foram determinantes para a verificação dos resultados ora em crise, mormente, danos sobre o património do Estado”, continua a nota que anunciou processos semelhantes noutras províncias.

Entretanto, enquanto as autoridades culpam as manifestações pelos danos generalizados, Mondlane prometeu continuar a sua mobilização contra o Governo, dificultando ainda mais qualquer possibilidade de diálogo.