Representantes da soberania do Malawi vão pagar direitos alfandegários

Lilongwe – O Presidente e vice-presidente da Republica do Malawi, passam a pagar direitos alfandegários na importação de viaturas pessoais, anunciou hoje o ministro das finanças e dos assuntos económicos do país.

A medida, abrange igualmente os antigos governantes, deputados, altos funcionários do judiciário, incluindo juízes e altos oficiais militares.

Trata-se de um aperto fiscal que foi anunciado no Parlamento pelo ministro das Finanças e dos Assuntos económicos do Malawi, Simplex Chityhola Banda, visando restaurar a economia do país, que está à beira de um colapso.

A remoção da Isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado a altas individualidades incluindo o presidente da república na importação de veículos automotores é vista como um dos passos que ajudará a Autoridade Tributária do Malawi a alargar a sua base de recolha de receitas.

Falando na Assembleia da República na apresentação da proposta de revisão do orçamento para o ano fiscal 2024/2025, Banda, anunciou igualmente a introdução de selos electrónicos de imposto especial de consumo.

Segundo o Ministro, a medida vai ajudar a Autoridade Tributária do Malawi a verificar se o imposto especial de consumo foi pago sobre bens tributáveis, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e água engarrafada.

Para o Ministro das finanças e assuntos económicos, este orçamento é em si um exercício de austeridade, pois a considerar o actual ambiente macroeconómico, urge a necessidade de fazer as coisas de forma diferente para permitir que a economia do país se recupere, sacrificando o hoje por um futuro melhor.

Chithyola Banda, explicou que o resultado do primeiro semestre do orçamento de 2024/25 ficou, em geral, dentro dos níveis de despesas projectados, apesar de uma série de desafios macroeconómicos que afectaram a mobilização de receitas e impactaram as despesas.

Estas propostas de medidas de austeridade, serão debatidas em plenária e em caso de aprovadas, entrarão em vigor dentro de 14 dias.