Conselho de Estado de Moçambique pede despartidarização dos órgãos eleitorais

Maputo - O Conselho de Estado de Moçambique condenou a extrema violência registada durante os protestos contra os resultados das eleições de 09 de Outubro último e propôs a revisão da lei eleitoral e a despartidarização dos órgãos eleitorais.

Num comunicado divulgado no final de uma reunião, realizada esta quarta-feira, o órgão consultivo do Presidente da República, Filipe Nyusi, instou as Forças de Defesa e Segurança a defenderem o país e a aprimorarem a sua capacidade de inter-acção com as comunidades.

O Conselho de Estado concluiu que "a crise pós-eleitoral desafia o Estado moçambicano a levar a cabo reformas profundas, como forma de evitar que, no futuro, tais actos voltem a suceder", tendo proposto "a revisão atempada e inclusiva da lei eleitoral", com vista a "despartidarização e profissionalização dos órgãos de gestão eleitoral, bem como a adopção de medidas conducentes à promoção de transparência e credibilização dos processos eleitorais".

Quanto a crise actual, o Conselho de Estado instou "as forças vivas da sociedade a reforçarem o diálogo conducente a produção de consensos sobre o futuro de Moçambique", tendo encorajado "os partidos políticos, as confissões religiosas, a academia e a sociedade civil a buscarem conjuntamente as soluções para os problemas que o país atravessa, tendo como finalidade a promoção e consolidação da coesão social".

No comunicado vem expresso que os conselheiros condenaram "veementemente a extrema violência que se consubstancia na destruição de infra-estruturas públicas e privadas, bloqueio de vias, ataques a sub-unidades da Polícia da República de Moçambique e vandalização de estabelecimentos comerciais, facto que contribui para a fragilização da economia nacional", defendendo que "as Forças de Defesa e Segurança devem envidar esforços no sentido de garantir o normal funcionamento das instituições e da vida dos moçambicanos".

Ressalvaram que as forças devem "aprimorar a sua capacidade de inter-acção com as comunidades, privilegiando o diálogo e recorrendo à força somente em casos de extrema necessidade e quando todos os outros mecanismos estiverem esgotados".

O Conselho de Estado condenou "o envolvimento de crianças e adolescentes em ilícitos criminais associados aos protestos, e apelou aos pais e encarregados de educação para que tomem medidas, que refreiem o envolvimento destas faixas etárias em actos que podem comprometer o desenvolvimento da sua personalidade".

Entre várias outras personalidades fazem parte do Conselho de Estado, estão os antigos Presidentes Joaquim Chissano e Armando Guebuza, o presidente da Renamo, Ossufo Momade, a antiga primeira-dama e activista social Graça Machel, entre outros dirigentes do Estado e personalidades da sociedade civil.