Luanda - Os Chefes de Estado e de Governo das comunidades da África Oriental e de Desenvolvimento da África Austral (SADC) estão preocupados com a precariedade da segurança e da situação humanitária no Leste da República Democrática do Congo (RDC).

O ministro das Relações Exteriores, Téte António, representou o Presidente da República, João Lourenço, na cimeira conjunta, realizada esta segunda-feira de forma virtual.

No comunicado final da cimeira, os Chefes de Estado e de Governo congratulam-se com o anúncio feito pelas Forças Armadas da RDC em suspender todas as operações ofensivas contra o grupo M23 e com a decisão do movimento em reposicionar as suas forças, na cidade de Walikale e suas imediações.

Ao apreciar o relatório da sessão ministerial conjunta sobre a situação, a cimeira orientou os chefes do Estado-Maior das forças de defesa dos Estados-membros das comunidades a iniciarem um diálogo directo com as partes em conflito, a fim de alcançarem um cessar-fogo incondicional, cessar as hostilidades e a expansão territorial, visando permitir a livre circulação das agências humanitárias, abertura dos aeroportos de Goma e Kavumu e evacuação da zona de conflito.

Co-presidida pelos Chefes de Estado do Kenya e da Comunidade da África Oriental, William Ruto, e do Zimbabwe, na qualidade de presidente da SADC, Emmerson Mnangagwa, a cimeira deliberou pela criação de um mecanismo conjunto de verificação das duas comunidades para controlar a cessação das hostilidades e garantir um cessar-fogo incondicional.

Os chefes de Estado e de Governo orientaram os secretariados das duas organizações regionais a dialogarem com a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) no sentido de se reforçar o Mecanismo Alargado de Verificação Conjunto da CIRGL e da missão da ONU, denominada MONUSCO.

De acordo com o comunicado, a cimeira conjunta orientou ainda os ministros das duas organizações, no sentido de constituírem uma equipa conjunta de avaliação técnica no terreno, composta por 12 a 16 peritos das forças armadas e de outras agências governamentais, para avaliar a situação humanitária e de segurança nas províncias do Kivu Norte e do Kivu Sul, bem como o estado das infra-estruturas críticas, nomeadamente aeroportos e outras essenciais.

A cimeira conjunta lançou um apelo à adopção de medidas com vista a restabelecer a confiança, aos níveis político e militar, e determinou que o diálogo com as partes em conflito seja efectuado por representantes das duas comunidades, no quadro da fusão dos processos de Luanda e Nairobi.

A cimeira exortou as Nações Unidas a definir medidas e a conferir mandatos adequados para reforçar a capacidade da MONUSCO, no sentido de apoiar o esforço de garantir segurança nas províncias do Kivu Norte e do Kivu Sul.

Os co-presidentes da cimeira conjunta foram exortados a apoiar o Órgão para Política de Defesa e Segurança da SADC a dialogar com a União Africana e os líderes dos processos de Luanda e de Nairobi sobre a necessidade de acelerar a fusão dos mesmos, até 31 do corrente mês.