A boa governação corporativa exigida pelo mercado actual obriga as sociedades comerciais adoptarem políticas de transparência. Segundo o “Guia Anotado das Boas Práticas da Comissão do Mercado de Capitais”, as sociedades comerciais devem rigorosamente informar o público/mercado em relação a sua performance financeira e os negócios que desenvolvem de modo credível, servido-se de meios eficazes para qualidade da informação que pretende-se ter em conta quanto sua dimensão e relevância empresarial.

Recomenda ainda a criação de um sistema de informação capaz de atender as necessidades do mercado e as suas particularidades, e esse sistema deve também ser auditado de modo a que se garanta uma comunicação transparente e livre de vícios nocivos a boa governação.

O artigo 77º da Lei nº1/04 de 13 de Fevereiro refere-se à transparência e ao rigor dos relatórios de gestão corporativa, bem como ao tratamento detalhado que se deve dar à informação da sociedade, e submetidos aos órgãos competentes para a sua aprovação (trata-se nesta fase de informação interna, cujo direito é consagrado nos termos do artigo 236ª da mesma Lei).

O sistema de informação criado pela empresa deve ter a capacidade de tratar essa informação produzida e, dentro dos limites da lei, informar o mercado. A CMC nas recomendações faz essas referências, pois só se investe em que conhece.

Dos relatórios periódicos da empresa é recomendável que conste também as acções de responsabilidade social e as políticas adpotadas, pois esses documentos podem servir para análise comparativa futura e de contribuição para melhoria das políticas internas. Mas a questão que se levanta nesta matéria é sobre o poder vinculativo das políticas de transparência e de informação que o mercado espera das sociedades.

Nos termos do nº 3 do artigo 236º da Lei das sociedades comerciais, os sócios têm a faculdade de regular o direito à informação no contrato de sociedade, o que não impede de ser feita após a constituição a sociedade (mediante regulamento internos, alteração dos Estatutos da sociedade ou ainda por directiva ou aviso dos orgãos de tutela ou supervisão).

As empresas que pretendem ter cotação na Bolsa de Valores, por normas da instituição de supervisão, devem prestar informações verdadeiras de sua gestão e situação corporativa, mas naturalmente é uma obrigação imputada a certa qualidade de sociedades comerciais.
Como resultado do contacto estabelecido com uma instituição financeira bancária angolana obteve-se a seguinte resposta:

“somos a informar que, como certamente é do vosso conhecimento, a natureza do mercado concorrencial, na qual se encontra inserida a actividade bancária, exige a adopção de medidas restritivas no domínio da gestão da informação, hoje considerada como variável diferencial de um negócio, deste modo, recomendamos a consulta de informação e dados relevantes nos canais disponíveis ao público, nomeadamente o site " .

Duas importantes reflexões são extraídas desta resposta: primeiro o controlo da informação que a instituição demonstra pretender ter e, segundo, incentivar a cultura e fidelizar o canal escolhido como fonte credível de informação.

Naturalmente comunicar bem com o mercado é uma decisão de bom governo empresarial, essa boa prática pode atrair investimentos de qualidade para a organização, e ainda contribuir para o fortalecimento da empresa e do próprio mercado. A economia funciona como um sistema interligado semelhante ao corpo humano. A informação deve chegar ao órgão próprio para que os anticorpos sejam criados e o sistema protegido - no âmbito empresarial, comunica-se para que o mercado crie mecanismos de defesa ou de desenvolvimento econômico.