O conselho fiscal é um órgão fundamental nas sociedades anónimas, desempenha um papel importante para a boa governação corporativa. É considerado como olhos atentos e permanentes dos accionistas dentro das organizações, a sua principal função é fiscalizar a gestão da empresa, garantir a conformidade com as leis, regulamentos e normas de contabilidade.

A doutrina e lei convergem em alguns pontos em relação ao seu carácter preventivo, divergem em termos de independência estrutural e financeira, mas ambas entendem a necessidade dele para a sustentabilidade da empresa e fundamentalmente para a defesa dos interesses dos accionistas.

Neste artigo, vamos tratar especificamente deste órgão social fiscalizador que é parte dos órgãos sociais de uma sociedade anónima.

Principais funções do Conselho Fiscal:

1. Transparência e Confiabilidade: O conselho fiscal assegura que as demonstrações financeiras da empresa sejam precisas e transparentes, de modo a aumentar a confiança dos investidores e outros stakeholders na empresa.

2. Controlo Interno: Auxiliar na avaliação e no aprimoramento dos sistemas de controlo interno, identificar e mitigando riscos operacionais e financeiros.

3. Proteção dos Acionistas: Actua como um guardião dos interesses dos acionistas, especialmente dos minoritários, garante que a administração da empresa actua em benefício de todos os acionistas.

4. Compliance: Garante que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, auxilia no combate a fraudes e outras práticas ilícitas.

5. Assessoria: O conselho fiscal pode fornecer recomendações e conselhos à administração sobre práticas de gestão e políticas financeiras, contribuir ainda para a melhoria contínua da boa governação corporativa.

Estrutura e Funcionamento:

- Composição: Normalmente é composto por membros independentes e qualificados, que possuem conhecimento em contabilidade, finanças e auditoria.
- Reuniões Regulares: Realiza reuniões periódicas para revisar documentos financeiros, relatórios de auditoria e outras informações relevantes.

- Relatórios: Elabora relatórios para a assembleia de acionistas, destaca as suas análises e recomendações.

Em termos gerais, o conselho fiscal desempenha um papel vital na promoção de uma gestão empresarial ética, transparente e eficiente, contribui significativamente para a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo das sociedades anônimas.

Nota ao leitor: este artigo faz parte de uma série de matérias que iremos publicar aqui no giranotícias sobre sistemas de controlo de empresas para a sustentabilidade económica.