Entidade fiscalizadora suspende três instituições ligadas aos direitos de autor

Luanda - O Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC) suspendeu as autorizações concedidas a três associações culturais que exercem actividade de gestão colectiva de direitos autorais em Angola.

Informação divulgada, esta quarta-feira, pelo Jornal de Angola, indica que foram suspensas a Associação Única de Direitos de Autor e Conexos (AUDAC), a Sociedade Angolana de Direitos de Autor (SADIA) e a União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-SA).

Segundo a informação, a suspensão resulta de um "braço de ferro" entre as associações e os utilizadores das obras dos criadores, como algumas produtoras de eventos, estações de rádio e de televisão, casas de restauração, superfícies comerciais, bombas de combustível que se recusam a pagar os direitos de autor.

Esta quinta-feira, está prevista a realização de uma conferência de imprensa para o esclarecimento das razões de tal decisão, na sede do SENADIAC, em Luanda.

De acordo com dados disponíveis, um dos casos mais mediáticos aconteceu a 28 de Maio deste ano, quando a Sala de Comércio e Propriedade Intelectual do Tribunal da Comarca de Luanda recebeu a acção movida pela Associação Única de Direitos de Autor e Conexos (AUDAC) contra a produtora Nova Energia, relativa ao incumprimento do pagamento dos direitos de autor e conexos.

O Jornal de Angola indica que, ligadas ao processo avançaram que, na base da suspensão, está a questão da clarificação dos destinos dos pagamentos das cobranças feitas pelas associações de gestão dos direitos autorais.

O SENADIAC é um órgão do Ministério da Cultura, com competência para autorizar o exercício da actividade de gestão colectiva dos direitos de autor e conexos, bem como controlar e fiscalizar o funcionamento das organizações reconhecidas como Entidades de Gestão Colectiva (EGC), para garantir o rigor e a transparência.

A AUDAC resultou de uma negociação entre a União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC-SA) e a Sociedade Angolana de Direitos de Autor (SADIA), ambas sociedades de gestão reconhecidas pelo Ministério da Cultura.

Antes desta decisão, a SADIA já enfrentava problemas para aceder aos valores referentes aos seus associados. Na UNAC-SA internamente existe uma divisão em relação à parceria com a AUDAC.