Observatório da UE preocupada com influência na legislação sobre inteligência artificial
O Corporate Europe Observatory (CEO) alertou para a influência das grandes companhias tecnológicas na primeira lei sobre Inteligência Artificial (IA) na União Europeia (UE), em discussão entre os legisladores, o que pode levar à uma “redução das obrigações de segurança”.
De acordo com a agência de notícias Lusa, o observatório europeu afirma, por meio de um relatório divulgado quarta-feira última, ter obtido “documentos que revelam a impressionante forma como as empresas tecnológicas têm tentado influenciar a [nova] lei sobre IA, através da tentativa de redução das obrigações de segurança e do afastamento das preocupações com os direitos humanos”.
Depois de, em abril de 2021, a Comissão Europeia ter proposto a primeira legislação na UE sobre Inteligência Artificial, considerada a primeira iniciativa no mundo, defendendo controlos apertados à segurança, o Observatório da UE, uma associação sem fins lucrativos, vinca que “as gigantes tecnológicas têm-se empenhado numa feroz batalha de ‘lobby’ para se salvaguardarem de qualquer responsabilidade”.
Segundo o Observatório, os esforços de participação dos grupos de interesse na formulação de políticas tornaram-se mais visíveis, após o lançamento do sistema ChatGPT, em Novembro passado.
Observando que “os sistemas de IA vêm com grandes riscos”, a associação aponta que as plataformas, como o ChatGPT (de conversação baseada em inteligência artificial), “muitas vezes não funcionam como pretendido ou podem ser desresponsabilizados”.
“Google, Facebook e Microsoft têm utilizado grupos secretos, peritos financiados por técnicos e organismos de normalização para pressionar as instituições europeias, um esforço que tem levado anos e que parece provável que seja bem-sucedido, à medida que o projecto de lei atinge a sua fase final”, adianta o relatório do CEO.
No seu relatório, o Observatório revela terem sido realizadas mais de mil reuniões de ‘lobbying’, com membros do Parlamento Europeu, das quais 56 por cento com a indústria e grupos de interesse.
A Comissão Europeia propôs, em Abril de 2021, a primeira legislação na UE sobre inteligência artificial, defendendo controlos apertados aos sistemas considerados como arriscados, como o reconhecimento facial ou as impressões digitais, e a proibição dos de risco inaceitável, como os de manipulação do comportamento humano.
A IA está a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento, na personalização dos conteúdos, o comércio ‘online’, na previsão dos gostos dos consumidores, os electrodomésticos, na programação inteligente e os equipamentos electrónicos, no recurso aos assistentes virtuais.