Luanda - O aumento de 5% dos salários da função pública e o alargamento da isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) aos trabalhadores do estado com ordenados até 100 mil kwanzas, são entre outras medidas contempladas no Orçamento Geral de Estado para 2024.

A ministra das Finanças, Vera Daves disse, terça-feira, a imprensa que na proposta do OGE apresentada a Assembleia Nacional, o Executivo procurou equilibrar a equação, dando algum espaço pela via do alívio fiscal e pela via do ajuste na remuneração em 5% dos funcionários públicos.”

“Na proposta que trazemos, para a função pública estamos também a considerar um aumento dos salários em cerca de 5%. Esse aumento, como se apresenta na proposta, é transversal, significa que contempla todos os trabalhadores da função pública”, referiu José de Lima Massano em declarações à imprensa.

O Executivo propõe-se também alargar a isenção do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) aos funcionários públicos com ordenados até 100 mil kwanzas, segundo, a ministra das Finanças, Vera Daves.

A lei em vigor isenta apenas do IRT os funcionários públicos com ordenados até 70 mil kwanzas.

Vera Daves afirmou também que o sector da agricultura teve um aumento no seu orçamento, em cerca de 80%, considerando tal desiderato como um sinal forte do Executivo na aposta no agronegócio e na segurança alimentar.

Entretanto, José de Lima Massano, considerou "equilibrada" a proposta de orçamento para o ano de 2024, referindo que procura atender também os objetivos e metas constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).

Segundo José de Lima Massano, o PDN leva ao contínuo investimento no capital humano, por isso vai ser dado seguimento a um conjunto de investimentos do domínio da saúde, da educação, no geral, do bem-estar social.