Luanda – O Banco Nacional de Angola (BNA) subiu de 1% para 2,5% a taxa da comissão de serviço de levantamento de dinheiro através de terminais de pagamentos automáticos no país, segundo o Instrutivo 02/2024, de 1 de Março, tornado público pela referida instituição.

O documento, citado pela imprensa nesta terça-feira, esclarece que a subida da taxa visa melhorar as operações de dispensação de levantamento de numerário em TPA e ajustar as regras e procedimentos inerentes à prestação deste serviço.

Nesse contexto, o cliente que pretender levantar dinheiro através do Terminal de Pagamento Automático (TPA), com um limite mínimo de 100 kwanzas, passa a pagar uma comissão de serviço de 2,5% em cada operação.

A cobrança da comissão de serviço é realizada automaticamente pelo sistema no processamento do levantamento, sendo o valor da operação o total do montante a levantar, acrescido da taxa.

A título de exemplo, no levantamento de cada mil kwanzas em TPA, o cliente deverá ser descontado o valor pretendido (1000 Kwanzas) mais 2,5% da comissão de serviço (25 Kwanzas), totalizando mil e vinte e cinco Kwanzas.

O serviço de levantamento de numerário em TPA compreende três tipos de operações: compra com levantamento, levantamento com cartão e levantamento sem cartão em TPA.

O BNA adverte, no seu instrutivo, que os bancos e comerciantes detentores de TPA estão vedados de cobrar quaisquer outras comissões aos clientes pelas operações de levantamento de numerário através do referido sistema.

O incumprimento das disposições do referido instrutivo será passível de aplicação de sanções previstas na Lei n.º 40/20, de 16 de Dezembro – Lei do Sistema de Pagamentos de Angola e na Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, segundo o documento do BNA.