Luanda – O Executivo angolano e empresários concluíram ser necessário continuar a melhorar as actuais medidas económicas, desburocratizar a actividade pública e uma maior proximidade dos serviços públicos aos vários utentes, no final de uma reunião realizada, esta segunda-feira, em Luanda.

O encontro entre o Governo e Grupo Técnico Empresarial (GTE) foi orientado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, e serviu para avaliar a Agenda Económica do Executivo, até Junho último.

O ministro da Indústria e Comércio, Rui Minguês de Oliveira, disse, no final do encontro, que o Executivo vai continuar a trabalhar nas diferentes medidas que já estão decididas e sublinhou ser consensual o entendimento de que estão todos a trabalhar no sentido correcto da diversificação económica, da satisfação das necessidades internas, principalmente os bens alimentares, assim como uma profunda e ampla industrialização do país.

Fez saber que as questões abordadas no encontro serão tratadas por cada um dos ministérios e responsáveis por eixos específicos da política económica do Governo, juntamente com os empresários.

Por seu lado, o coordenador do Grupo Técnico Empresarial, Carlos Cunha, destacou a existência de maior aproximação entre o Executivo e os empresários, facto que tem resultado na melhoria geral do ambiente de negócios.

Apontou, entre os dados apresentados pelo Governo no encontro, o crescimento do PIB em 4,6 por cento, no primeiro trimestre de 2024, comparativamente ao 2,1 por cento do quarto trimestre do ano passado, o que representa um desempenho mais elevado desde o primeiro trimestre de 2015, altura em que o PIB foi de 13,5 por cento.

Carlos Cunha salientou o esforço do Governo em restabelecer uma boa rede para reforçar a conexão entre o Executivo e a classe empresarial.

No domínio do apoio no acesso ao financiamento para o sector empresarial, foi capitalizado o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), com 20 mil milhões de kwanzas, para o financiamento de projectos de pequenas indústrias.

Também foi capitalizado o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), com cinco mil milhões de kwanzas, que permitiu financiar 735 projectos de caixas comunitárias do sector agrícola, no montante de cerca de 6,3 mil milhões de kwanzas.

Foram igualmente financiadas 62 cooperativas, para a aquisição de 109 motocultivadores e 49 tractores, para a mecanização ligeira da agricultura familiar, assim como foi capitalizado o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), com 50 mil milhões de kwanzas, que contribuiu para a emissão de 538 garantias de crédito, de Julho de 2023 a Junho de 2024.

O FACRA também beneficiou de cinco mil milhões de kwanzas, permitindo a aprovação de 15 projectos, num montante de cerca de 4,6 mil milhões de kwanzas, nas áreas de transporte, armazenamento e conservação de produtos agrícolas.

No âmbito da criação do co-seguro agrícola ao agronegócio, a ARSEG, o IFC e o Ministério da Agricultura e Florestas priorizaram como culturas piloto o feijão, milho, arroz e soja, numa altura que está em curso a operacionalização da Central de Registo de Garantias Mobiliárias, como instrumento facilitador de acesso ao crédito por empresas de pequena e média dimensão.

No encontro abordou-se a melhoria do ambiente de negócios, com destaque para a definição do modelo de governança para implementação do Balcão Único de Apoio ao Exportador, que visa concentrar, num mesmo espaço, os intervenientes no processo de exportação e unificar os serviços de licenciamento.

Também se soube da implementação da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, em 12 municípios do país, nas províncias de Luanda, Huíla e Uíge, que tramitou seis mil 723 processos e emitiu 486 direitos de superfície.

O Governo aprovou o Decreto Presidencial n.º 172/23, de 28 de Agosto, que estabelece as condições e procedimentos para o licenciamento do exercício da actividade comercial e prestação de serviços mercantis, nomeadamente a substituição do requisito de autorização prévia de início de actividade pelo procedimento de mera comunicação à administração municipal para actividades isentas da obrigatoriedade do alvará comercial.

Foi também aprovado o Decreto Presidencial nº 189/23, de 29 de Setembro, que estabelece o novo regime jurídico para isenção e simplificação de procedimentos para a concessão de visto de turismo em Angola.

O Grupo Técnico Empresarial (GTE) é integrado por mais de 35 associações ligadas as áreas das pescas, construção, estradas, exploração de madeiras, hotelaria, entre outras.