Proposta do OGE 2025 com receitas e despesas de mais de 33 biliões de Kwanzas

Luanda - A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 comporta receitas estimadas em mais de 33 biliões e 886 mil milhões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante.

O valor global de 33 biliões, 886 mil milhões, 482 milhões, 653 mil e 705 kwanzas foi apreciado na reunião do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, e orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

A proposta de Lei do OGE para 2025 será enviada à Assembleia Nacional, para aprovação, adianta um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado, o Executivo mantém, na proposta, o compromisso de valorização dos salários da Função Pública, por via do aumento da massa salarial em 25 por cento, e assegura o cumprimento das novas disposições relativas ao salário mínimo nacional.

O Executivo propõe ainda, no quadro da execução do OGE de 2025, medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, através da reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, fortalecimento da mecanização agrícola, fundamentalmente no que diz respeito à produção agrícola familiar.

Medidas de apoio às startup e às empresas, aceleração do investimento público e de estímulo ao ímpeto do crescimento e da criação do emprego, assim como de reforço do Programa de Merenda Escolar foram apreciadas pelo Conselho de Ministros.

O comunicado da reunião adianta que a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2025 determina as fontes de financiamento e estabelece os critérios para a sua gestão, tendo em vista a satisfação das necessidades colectivas e a garantia da sustentabilidade das finanças públicas do país.

O Conselho de Ministros apreciou igualmente, para remessa à Assembleia Nacional, uma proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre a alteração da área de concessão do Bloco 14.

Foi também apreciado o projecto de Decreto Legislativo Presidencial, que estabelece medidas que visam salvaguardar os compromissos assumidos pelo Estado angolano, no âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre Angola e a República Democrática do Congo, para pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona marítima de interesse comum.

O projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Formação Especial do Serviço de Informações e Segurança do Estado, órgão incumbido da formação técnico-profissional especializada dos funcionários do SINSE e de outros órgãos do Sistema de Segurança Nacional, com vista a regular a sua organização e funcionamento foi igualmente apreciado.

No quadro da política externa, o conselho de Ministros apreciou o acordo de cooperação entre Angola e a Sérvia, no domínio da segurança e ordem pública, o protocolo de cooperação entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e a congénere portuguesa para o período 2024-2027, o memorando de entendimento entre os ministérios do Planeamento e o das Finanças de Portugal sobre a cooperação no processo de dinamização e valorização das parcerias público-privadas em Angola.

O Conselho de Ministros apreciou ainda o memorando de entendimento entre o Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) e a Organização Regional Africana de Comunicação por Satélite (RASCOM) e entre a mesma instituição e a Universidade do Botswana no domínio espacial.