Angola comprometida em sair da lista de monitorização reforçada do GAFI

Luanda – O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, assegurou, esta sexta-feira, em Luanda, que as autoridades angolanas mantêm-se comprometidas em continuar a trabalhar, no sentido de retirar o país da lista de monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

A garantia foi dada durante a discussão e aprovação na generalidade da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, ocorrida na Assembleia Nacional, adiantando que o compromisso de retirar o país ocorra “num curto espaço de tempo”.

Respondendo a algumas questões colocadas por deputados, durante a segunda reunião plenária extraordinária da presente legislatura, adiantou que o Executivo angolano espera contar com a contribuição de todos, incluindo os parlamentares, e recordou que a colocação de Angola na referida lista resultou da visita de inspectores do GAFI ao país, em 2021.

Os inspectores do GAFI identificaram na altura 87 deficiências relacionadas com o sistema de prevenção, combate ao branqueamento de capitais, tendo obrigado o país a superá-las em um ano, a contar de 2023, revelando que Angola já conseguiu superar 70, até ao momento, faltando apenas 17.

José de Lima Massano realçou que, na sua última constatação, feita a 24 de Outubro último, o GAFI avaliou relatórios de um conjunto de países africanos que estão na mesma condição há mais tempo do que Angola, designadamente África do Sul, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Tanzânia, Camarões e República Democrática do Congo (RDC).

Enfatizou que as matérias do GAFI “não se limitam apenas ao sistema financeiro bancário ou não bancário de um determinado país”, mas inclui também questões relacionadas com a prevenção, combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, bem como os sistemas judicial, de defesa e segurança nacional.

“Foi com base nessa avaliação que tivemos um conjunto de recomendações que foram sendo tratadas, muitas delas com intervenção do próprio Parlamento”, salientou José de Lima Massano, recordando que algumas propostas de lei se encontram na Assembleia Nacional para aprovação, e que permitirão superar algumas das 17 deficiências em falta.

Recorde-se que, em Outubro último, o plenário do Grupo de Acção Financeira deliberou, em Paris, França, a inclusão de Angola na lista de países sob monitorização reforçada.

O GAFI é um organismo inter-governamental que tem como objectivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional.