Luanda - Angola aderiu ao Protocolo de Emprego e Trabalho da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), de acordo com publicação feita no Diário da República do dia 10 do corrente mês.

O protocolo estabelece um quadro de cooperação regional para assegurar trabalho digno, fomentar o emprego inclusivo e produtivo, incluindo o auto-emprego, e apoiar grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e trabalhadores migrantes, segundo noticia do JA Online.

Segundo estabelece, o protocolo visa promover empresas sustentáveis, aumentar a produtividade, adoptar normas mínimas de trabalho e garantir direitos fundamentais, assim como incentiva a igualdade de tratamento, combate a discriminação e o assédio no trabalho, amplia o acesso à segurança social e reforça o diálogo social para melhorar a gestão do mercado de trabalho.

Entre os objectivos previstos com o protocolo, está o fortalecimento das instituições laborais nos Estados-Partes, a governação da migração laboral e o desenvolvimento de capacidades institucionais para lidar com transformações no mundo do trabalho impulsionadas por inovações tecnológicas, mudanças demográficas e alterações climáticas.

Na implementação do protocolo, os Estados-Partes cooperam com base nos princípios de igualdade soberana, respeito aos direitos humanos e convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O documento reafirma que o trabalho digno é essencial para o desenvolvimento económico, erradicação da pobreza e melhoria da qualidade de vida na região.

Recorde-se que Angola é membro de pleno direito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e cumpre as suas obrigações desde a criação da organização, em 1992.

Na Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada em Agosto de 2023, em Luanda, o protocolo foi aprovado por unanimidade, tendo sido, posteriormente, a Assembleia Nacional aprovado o processo de adesão.

O documento alinha-se com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063 da União Africana (UA), bem como com a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais da SADC (2003), a Visão 2050 e o Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (2020-2030).