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Caso Lussaty: Julgamento começa com fortes críticas a PGR

Vista frontal do Tribunal de Luanda - Palácio Dona Ana Joaquina
Vista frontal do Tribunal de Luanda - Palácio Dona Ana Joaquina Imagens: Divulgação

Publicado às 29/06/2022 06h47 - Atualizado às 29/06/2022 09h57

O primeiro dia de julgamento do caso Lussaty (28) foi marcado por duras acusações dos advogados de defesa aos magistrados e ministério público, os advogados dizem que o tribunal provincial de luanda não tem competências para resolver o caso e que seria o tribunal superior militar a julgar os visados

Durante mais de oito horas, os cerca de 30 advogados que representam os 49 réus deste megaprocesso, conhecido como “Operação Caranguejo”, apresentaram as questões prévias e matérias processuais, tendo sido invocadas ilegalidades nas detenções e audições com ministros e ex-governantes angolanos.

Entre estes contam-se Adão de Almeida, ministro de Estado e atual chefe da Casa Civil do Presidente da República, os ex-ministros das Finanças à data dos factos e até ao presente, o antigo e o atual chefe da Casa Militar do Presidente da República.

Durante as várias intervenções, os advogados de defesa reclamaram do não pagamento de salários, desbloqueio de contas e excesso de prisão preventiva. Os advogados judiciais pediram ao tribunal para se pronunciar sobre o facto de os pagamentos dos salários dos arguidos, mesmo os que têm contas desbloqueadas, não estarem a ser feitos, deixando as suas famílias em dificuldades.

Já os defensores de Pedro Lussati e do seu sobrinho, Fernando Moisés Dumbo, tentaram demonstrar aos juízes a possível nulidade do processo, já que ambos terão sido detidos ilegalmente, o que disseram provar com o facto de o mandado de detenção ter sido assinado, alegadamente, depois de se encontrarem presos.

O julgamento está a decorrer sob fortes medidas de seguranças nas instalações do centro de convenções de talatona devido ao elevado número de réus e declarantes arrolados ao processo.

Os jornalistas foram autorizados a estar presentes na sala de julgamento para fazerem anotações, sendo que os repórteres de imagens estão, neste período inicial proibidos de captar imagens, o que, segundo o tribunal, só poderão fazer na leitura do despacho de acusação.

Pouco depois das 18h, a sessão prosseguia, tendo sido ouvidos até a altura 22 mandatários, pelo que só na quarta-feira deverá ser feita a leitura da acusação. (Vinisia Mateus) 

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