Eleições gerais: TC publica listas dos candidatos

As listas iniciais dos candidatos às eleições gerais de 24 de agosto já foram publicadas pelo Tribunal Constitucional (TC), em cumprimento da lei eleitoral, quer para divulgar os candidatos, para que os cidadãos conheçam quem vão eleger, quer para permitir a impugnação pelos possíveis concorrentes dos processos de candidatura que deram entrada no TC.

A lei eleitoral determina que, terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, e antes da sua apreciação pelo Plenário do TC, este órgão tem 48 horas para afixar as listas de candidatos, sua identificação e a dos mandatários.

Estes últimos podem, no prazo de 72 horas, impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato.

Ao Plenário do TC compete verificar a regularidade do processo e a autenticidade dos documentos apresentados, bem como as inelegibilidades dos candidatos e em caso de irregularidades, deficiências processuais ou candidatos inelegíveis, o TC deverá notificar o partido político ou a coligação concorrente, com quatro dias de antecedência, para o devido suprimento ou substituição de candidatos.

O suprimento de irregularidades ou substituição de candidatos inelegíveis é feito 10 dias depois ao termo do prazo para apresentação de candidaturas.

A lei prevê ainda que, se o candidato inelegível for o primeiro ou o segundo da lista pelo círculo nacional, o TC notifica o mandatário para que seja substituído o nome proposto para Presidente ou Vice-Presidente da República.

A não correcção das irregularidades determina a recusa da candidatura em decisão a publicar imediatamente por edital e a afixar à porta do Tribunal.

Não ocorrendo nenhuma impugnação ou rejeição de candidaturas, ou uma vez resolvidas eventuais reclamações, o TC envia de imediato à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a lista das candidaturas admitidas, afixando um exemplar à porta do Tribunal Constitucional.
Outro exemplar é enviado aos mandatários e, nas 48 horas posteriores à publicação das listas definitivas, a CNE realiza o sorteio para definir a ordem nos boletins de voto.

Para as eleições de 24 de Agosto apresentaram candidaturas sete partidos e uma coligação de partidos políticos: MPLA, UNITA, PRS, CASA-CE, FNLA, PHA, APN e P-NJANGO.

As listas podem ser consultadas nas instalações do Constitucional e no site oficial da instituição (www.tribunalconstitucional.ao).

As eleições deste ano, que terão pela primeira vez a participação dos angolanos na diáspora, são as quintas da história de Angola, depois das de 1992, 2008, 2012 e 2017.
São esperados mais de 14,399 milhões de eleitores, dos quais 22.560 no estrangeiro.
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PR Joe Biden realça cooperação com Angola

Os esforços do Presidente da República, João Lourenço, em combater a corrupção e a impunidade em Angola estão a surtir os efeitos desejados.

O Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, destacou, no fim-de-semana último, as acções para o crescimento da cooperação comercial dos EUA com Angola.

O líder dos EUA, que falava no quadro da Cimeira dos G7, referiu que o Governo americano acaba de facilitar uma parceria entre duas empresas do seu país e as autoridades angolanas.

Esta parceria, explicou, vai resultar num investimento de dois mil milhões de dólares para a construção de um projecto de energia solar, para ajudar Angola a alcançar as suas metas no domínio das energias limpas.

Conforme o Chefe de Estado norte-americano vai, ainda, gerar novas oportunidades de negócios para a tecnologia e novos empregos em Angola e em toda África.

Estas acções, referiu, decorrem dos esforços dos EUA no sentido de apoiar os investimentos em energias renováveis e no seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável.

Recentemente, uma delegação angolana, encabeçada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, esteve em Washington DC, para assinalar o 5º aniversário da assinatura do Memorando de Entendimento, no sector da Defesa, entre a República de Angola e os Estados Unidos da América.

Angola é o terceiro maior parceiro comercial dos EUA na África Subsaariana devi-do, sobretudo, à exportação de petróleo.