Angola recuperou seis milhões em dinheiro e apreendeu mais 21 mil milhões em activos

Luanda – Angola recuperou seis mil milhões de dólares e apreendeu outros 21 mil milhões, no âmbito do confisco de activos, metade dos quais no exterior, anunciou hoje a procuradora-geral adjunta, sugerindo a criação de uma estrutura autónoma para sua gestão.

Segundo a agência Lusa, Inocência Pinto afirmou que o Estado angolano criou um conjunto de medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira transnacional, incidindo sobre a recolha de provas, quebra do sigilo profissional e perda de bens a favor do Estado.

A procuradora-geral adjunta falou na abertura de um workshop sobre confisco e administração de activos, organizado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).

“Os resultados alcançados podem ser considerados positivos e constituem uma alavanca, no sentido da continuidade das acções que visam prevenir e reprimir más práticas na gestão do erário”, disse, acrescentando que o processo de recuperação de activos coloca desafios e oportunidades.

Considerou que é preciso discutir se o modelo adoptado por Angola, com primazia para o fiel depositário, é o melhor face à realidade, realçando que é preciso garantir que os activos não se deteriorem, enquanto aguardam decisões judiciais.

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR tem contado com colaboração de várias instituições, como o Cofre Geral de Justiça e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), mas não existe até agora uma entidade com competência exclusiva para gestão dos activos.

Inocência Pinto apontou o desafio de encontrar boas práticas na administração dos activos confiscados, sob pena de se degradarem, sugerindo a criação de uma “task force” ou uma estrutura de gestão específica vocacionada para a valorização dos activos, acompanhada por uma comissão de auditoria e membros da sociedade civil para velar pelo interesse comum.