Governo lança documento para identificação de veículos

Luanda - Um novo documento para identificação do automóvel e do respectivo proprietário, denominado “Título do Veículo”, vai ser lançado dia 29 de Setembro, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, em Luanda.

O Título do Veículo, resultante da unificação do Livrete e do Título de Registo de Propriedade Automóvel, foi criado pelo Executivo no âmbito do projecto SIMPLIFICA, a fim de reduzir a burocracia, modernizar e aumentar a eficiência dos serviços públicos e facilitar a vida ao cidadão.

De acordo com uma nota anunciada segunda-feira no Site oficial do Governo de Angola (www.governo.gov.ao), o novo documento permite uma única acção inspectiva, realizada, simultaneamente pela Polícia Nacional e a Administração Geral Tributária.

Com esta medida, o Governo espera alcançar um impacto económico, uma vez que vai agilizar o registo da propriedade, que, por sua vez, terá serventia para a apresentação de garantias junto da banca comercial e outros serviços.

A informação sublinha que, além de facilitar o registo da propriedade, os efeitos positivos da iniciativa abrangem a componente de segurança para identificação dos veículos.

O custo do Título do Veículo é determinado consoante a categoria do serviço solicitado. Para matrícula e registo inicial de automóveis ligeiros, o automobilista paga 50.254 kwanzas e 51.512 kwanzas para a matrícula e registo inicial de automóveis pesados. O mesmo serviço para reboques fica a 49.652 e para motociclos 44.251 kwanzas.

Cabe à Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DSTR) a emissão do Título do Veículo, num processo integrado que envolve também a Conservatória de Registo Automóvel.

O Título do Veículo não retira a validade ao Livrete e ao Título de Propriedade Automóvel. Ambos documentos continuam válidos para a identificação do veículo e para aferir a respectiva propriedade.

Por isso, o cidadão não precisa de acorrer aos postos de emissão para tratar o novo documento, que vai coabitar com o antigo transitoriamente.

A emissão do Título do Veículo apenas os novos processos, solicitados a partir do dia 29 de Setembro deste ano, incluindo os pedidos de emissão de segundas vias apresentados nos dias posteriores ao lançamento do novo documento.