Governo harmoniza normas e práticas remuneratórias para Função Pública

Luanda – O governo angolano vai harmonizar e reforçar as normas e práticas dos organismos públicos em relação aos salários e outros benefícios, em relação ao trabalho prestado.

Esta informação consta do roteiro para implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), aprovado esta terça-feira, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.

Com este instrumento, aprovado hoje, em Luanda, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o Executivo angolano pretende assegurar maior valorização e motivação do capital humano na Administração Pública.

A medida visa tornar mais justas e transparente, as remunerações da Função Pública, garantindo, desta forma, maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

O Executivo pretende também definir critérios claros para aumentos salariais, com base no contexto económico e a atribuição de uma remuneração competitiva ao funcionário público, com base no seu desempenho, competência e experiência.

O documento ressalta igualmente a definição de um plano de benefícios não pecuniários, atractivos com impacto no rendimento disponível dos funcionários e a comunicação clara das estruturas remuneratórias, visando gerar o sentimento de justiça salarial e evitar desigualdades.