Conselho de Ministros aprova ajustamento salarial da função pública

Luanda - O projecto de decreto Presidencial de ajustamento geral de 5% nos salários base da função pública foi hoje, quarta-feira, aprovado durante a primeira sessão extraordinária deste ano do Conselho de Ministros, orientada pelo Chefe de Estado, João Lourenço.

No essencial, o governo responde às preocupações dos Sindicatos em relação ao ajustamento salarial da função.

Em Fevereiro do ano transacto, o Presidente da República solicitou ao Parlamento para que, na qualidade de Titular do Poder Executivo, legislasse sobre os princípios gerais relativos à organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública, alterando, assim, o que dispõe o Decreto Legislativo Presidencial nº 4/19, de 25 de Abril.

A lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional, permitiu ao Executivo efectuar os ajustamentos dos vencimentos de base da Função Pública num intervalo de 4 a 102 por cento. A categoria mais baixa, de auxiliar de limpeza de segunda classe, foi contemplada com os 102 por cento, passando um funcionário daquela classe a auferir 67.807 kwanzas, contra os anteriores 33.598.

A categoria mais alta do grupo de pessoal não técnico oficial administrativo principal teve um aumento de 11 por cento, passando dos 88.577 para 98.321 kwanzas. Para o técnico médio, o incremento foi de 12 por cento, aumentos absolutos que variam de 10.216 para 14.783 kwanzas. Para os demais grupos, propôs-se um incremento de 4 por cento. Os titulares de cargos políticos, lideranças e chefias não beneficiaram de aumento. O salário de Janeiro será pago com o referido aumento.

O Executivo havia tomado outra decisão enquadrada na dignificação dos funcionários da Função Pública, com a aprovação, durante a 7ª reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública.

A nova estrutura vai permitir o equilíbrio e aumento salarial, com base no contexto económico, atribuição remuneratória competitiva, desempenho, competência e experiência.

O modelo define, também, um plano de benefícios não pecuniários atractivos com impacto no rendimento disponível dos funcionários e a comunicação clara das estruturas remuneratórias, para evitar desigualdades ocultas e gerar o sentimento de justiça salarial.

Para a tomada desta decisão, constatou-se, por exemplo, que existe uma disparidade enorme entre os salários dos três poderes do Estado (Executivo, Judicial e Legislativo).

Além disso, segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, tem havido complementos, muitas vezes, superiores aos salários, o que não é correcto. O que se pretende é inverter o quadro.