Luanda - O processo político angolano, mormente a envolvência de todos os protagonistas quer a nível  nacional como internacional, que concorreram para o alcance da paz em Angola, depois de longos anos de conflito armado, pode ler-se num artigo publicado na edição especial da Revista "Angola", editada pela Missão Permanente junto das Nações Unidas em Genebra (Suíça).

No artigo, que o Giranotícias retoma, dada a sua actualidade e relevância, o autor explica as etapas e os passos importantes que culminaram com a paz definitiva que o país vive, com ênfase para os acordos alcançados, bem como os seus intervenientes.

Sublinha que as experiências herdadas do processo de paz que Angola vive, há 21 anos, é resultado de um longo processo, marcado primeiro por décadas de conflitos, violência, divisões e instabilidade, e depois pela conclusão de não haver “solução militar” e de que as questões de paz e reconciliação passavam pelo respeito da Constituição, do ordenamento jurídico e das instituições do Estado.

Outro factor crucial foi as partes envolvidas terem aceitado a validade dos Acordos de Paz e as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Angola, instrumentos jurídicos que foram sendo negociados e assinados, ao longo dos anos.

Interesses internos e externos levaram Angola a guerras fratricidas, antes e depois da proclamação da sua Independência, a 11 de Novembro de 1975, envolvendo, num primeiro momento, os três movimentos de libertação (FNLA, MPLA e UNITA) e forças externas, e, numa fase posterior, o Governo, liderado pelo MPLA, e a UNITA, apoiada pelo exército do regime de Apartheid da África do Sul.

A guerra terminou definitivamente, a 22 de Fevereiro de 2002, com a morte do presidente fundador da UNITA, Jonas Malheiro Savimbi, e a assinatura, a 04 de Abril de 2002, do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, assinado a 10 de Novembro de 1994, pelo Governo e pela UNITA.

Mas, a paz em Angola resultou ainda de outros engajamentos e compromissos jurídicos e formais: o Acordo de Bicesse (Portugal), rubricado em Maio de 1991 (Governo e a UNITA); o Acordo de Gbadolite (República Democrática do Congo), entre o Governo e a UNITA, assinado em Junho de 1989; e o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda, assinado a 01 de Agosto de 2006, pelo Governo e pelo Fórum Cabindês para o Diálogo.

Antes da independência, a FNLA, o MPLA e a UNITA foram protagonistas do Acordo de Alvor, assinado em Portugal, estabelecendo as regras da transição até a proclamação de Angola como estado soberano e independente.

Outro instrumento importante para o processo de paz angolano e para a região Austral de África foi o Acordo Tripartido entre Angola, Cuba e África do Sul, assinado a 22 de Dezembro de 1988, na sede da ONU, em Nova Iorque, resultando na independência da Namíbia, na democratização da sociedade e ascensão ao poder da maioria negra sul-africana e na paz em Angola.

É importante recordar a Batalha do Cuito Cuanavale (província do Cuando Cubango), considerada o símbolo maior da resistência angolana contra o exército do regime do Apartheid, que vigorava na África do Sul, cujo resultado foi decisivo, do ponto de vista político e diplomático, no conjunto das mudanças ocorridas depois na África Austral.

Com efeito, as FAPLA (designação do exército angolano, até a criação das Forças Armadas Angolanas -FAA-, em Outubro de 1991, em cumprimento dos Acordos de Bicesse), apoiadas por forças militares cubanas, derrotaram o exército sul-africano, a 23 Março de 1988, o que “forçou” os representantes do Apartheid a cederem e assinarem os hoje conhecidos por Acordos de Nova Iorque.

Actualmente, em todo o mundo, é reconhecida a forma como o antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, conduziu o processo que acabou com cerca de quatro décadas de divisões e instabilidade, a contar do início da luta armada de libertação nacional, em 1961, criando as bases para a unidade nacional, a reconciliação, a tolerância política, religiosa e étnica no país.

Líderes regionais e internacionais tentam encontrar soluções sustentáveis para a prevenção, gestão e resolução de conflitos, com base nos princípios doutrinários que Angola desenvolveu, ao longo dos anos, a partir das suas dolorosas experiências, que ainda hoje têm graves reflexos na vida do país e das suas populações.

Com tais experiências, o Presidente José Eduardo dos Santos desenvolveu a Doutrina Angolana de Resolução de Conflitos, assente em três pilares, o primeiro dos quais estabelece que a regra da resolução de conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como forma de se alcançar o consenso, respeitando o esforço a desenvolver em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de um determinado país.

O segundo pilar indica que as questões geradoras de conflito não devem ser dirimidas por via da confrontação violenta, mas sim através da concertação e negociação permanentes, que resulte em acordo que responda às aspirações das partes envolvidas e respeite superiores interesses nacionais, como a soberania, unidade, integridade da nação e respeito pela dignidade humana.

Uma reconciliação sincera entre os cidadãos, um perdão recíproco, um esforço contínuo de confiança, uma aceitação mútua que conduza a uma pacificação dos espíritos e um sentimento de maior “cumplicidade nacional” conformam o terceiro pilar da Doutrina Angolana de Resolução de Conflitos.

Apesar da problemática dos conflitos e das crises políticas, particularmente em África, resultar da persistência da fome e da miséria, da intolerância política e das tensões religiosas e étnicas, gerando profundas e perigosas divisões, exploradas por interesses estranhos à vontade dos povos, Angola tem tido o seu papel e importância na busca da paz e estabilidade no continente, com o seu engajamento nos processos de países, como, por exemplo, a República Centro-Africana e a República Democrática do Congo.

O contributo de Angola para a pacificação do continente, com particular realce para a Região dos Grandes Lagos, levou estadistas africanos a designar o Presidente João Lourenço "Campeão para a Reconciliação e Paz em África”, como reconhecimento pelo seu engajamento pessoal em fazer com seja possível a África viver respeitando os direitos humanos, com progresso social, reconciliação e paz douradora.

A prioridade dos países, particularmente em África, deve ser a paz e a segurança, para não comprometer o destino do continente, que deve assentar no progresso, na justiça social, no desenvolvimento sustentável, no crescimento económico e na harmonia e na sã convivência das suas nações e seus povos, tem defendido, reiteradamente, o “Campeão para a Reconciliação e Paz em África”, Presidente João Lourenço.