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Presidente da República garante apoio ao Tribunal Administrativo da SADC

PR recebe delegação do Tribunal Administrativo da SADC
PR recebe delegação do Tribunal Administrativo da SADC Imagens: DR

Redacção

Publicado às 12h56 24/07/2024 - Actualizado às 12h56 24/07/2024

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, assegurou, terça-feira, que vai fazer um trabalho de advocacia a nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para apoiar o Tribunal Administrativo da região.

O compromisso foi anunciado, à imprensa, pela presidente do Tribunal Administrativo da SADC, Sanji Monageng, no final da audiência que lhe foi concedida pelo Chefe de Estado, no Palácio Presidencial, em Luanda.

Monageng, que está no país a participar na 1.ª Conferência e no 17. ° Plenário do Tribunal Administrativo da SADC, disse que durante o encontro, o Presidente João Lourenço comprometeu-se, também, a prestar todo o apoio e assistência que lhe forem solicitados.

Acompanhada do grupo de juízes participantes na 1ª conferência regional, afirmou ter saído entusiasmada do encontro com o Presidente, por ter o apoio de um Estado-membro que tem "um grande sentimento de pertença” à comunidade.

Tendo em conta que João Lourenço é, actualmente, o Presidente em exercício da SADC, Sanji Monageng considerou que ter a sua ajuda é como ter o apoio de todos os outros Estados-membros da organização regional.

A presidente do Tribunal Administrativo da SADC agradeceu o povo e o Governo angolano por acolher a Conferência Regional. Sobre o funcionamento deste órgão a nível da comunidade, disse que o mesmo ouve e julga as reclamações do pessoal ligado ao Secretariado da SADC, que tem a sua sede em Gaborone, capital do Botswana.

"Quando alguém, ao nível do secretariado, quiser recorrer de um recurso das decisões da SADC, essas questões são levadas até nós e operamos como qualquer tribunal, guiados pela Lei e pelas normas”, sublinhou.

A Conferência e o 17. ° Plenário do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral prevê a revisão do estatuto orgânico e a eleição, hoje, do novo presidente e vice-presidente do órgão.

O encontro, que junta juízes dos Estados-membros, decorre sob o lema "Aumentar a visibilidade do Tribunal Administrativo da SADC, não deixando ninguém para trás” e tem o apoio institucional do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola.

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