Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, endereçou uma mensagem à Assembleia Nacional, no quadro da apreciação, na generalidade, da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2025 (OGE-2025), em que reafirma a protecção aos mais vulneráveis.

Na mensagem, João Lourenço partilha com os deputados à Assembleia Nacional as iniciativas definidas pelo seu Executivo “para concretizar a visão de tornar Angola numa nação próspera, de paz, justiça e de progresso social”.

De acordo com o site da Assembleia Nacional, na mensagem, lida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, o Presidente João Lourenço reafirma que o Executivo mantém o compromisso de valorização dos salários da Função Pública, por via do aumento da massa salarial em 25 por cento, assegurando também o cumprimento das novas disposições sobre o salário mínimo nacional.

No domínio social, esclarece a mensagem do Presidente, o Executivo reforça o Programa de Merenda Escolar, adoptando um plano nacional de alimentação escolar, com uma dotação orçamental de 450 mil milhões de Kwanzas, para contribuir na redução da má nutrição infantil e incentivar a frequência escolar, medida que visa potenciar as economias regionais com a aquisição de produtos essencialmente locais.

A proposta de orçamento, garante o Executivo, reforça o Programa Social de Transferências Monetárias (Kwenda), com a disponibilização de 191,6 mil milhões de Kwanzas, permitindo que os cidadãos em situação de elevada vulnerabilidade continuem a contar com o apoio institucional directo do Estado para atenuar as dificuldades que enfrentam.

No domínio da capacitação profissional e do empreendedorismo, o OGE-2025 propõe o reforço do capital do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA), com um valor adicional de 21,1 mil milhões de Kwanzas.

Em 2025, o OGE prioriza igualmente a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia, com as propostas de redução de 25 para 10 por cento da taxa aplicável aos contribuintes agrícolas, silvícolas, pecuários e piscatórios, e de 14 para cinco por cento do IVA sobre a importação ou transmissão de equipamentos industriais, assim como o estabelecimento de uma linha de crédito de 15 mil milhões de Kwanzas para o fomento e organização de entidades agregadoras do sector agro-pecuário.

O Executivo propõe no OGE a reestruturação e dinamização do sector de cereais e grãos, através da transformação do Instituto de Cereais de Angola, em Agência Reguladora de Cereais e Grãos, o fortalecimento da mecanização agrícola, com o ajustamento do escopo de intervenção de empresa GESTERRA, assim como medidas de apoio às startup e às empresas e a aceleração do investimento público.

Na sua mensagem, o Presidente da República assegura que o OGE-2025 dá expressão à nova Divisão Política e Administrativa, contemplando recursos para que as novas províncias e municípios possam funcionar com normalidade, a partir do início do próximo ano.

Na proposta orçamental para 2025, que estima receitas e despesas de 34,63 biliões de Kwanzas, a componente social tem um peso de cerca de 22 por cento do global da despesa, com realce para os sectores da educação, saúde, protecção social, habitação e serviços comunitários, todos com crescimento da dotação acima de 40 por cento, em comparação com o ano em curso.

Quanto às projecções macro-económicas, em 2025, estima-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,1 por cento, fortemente impulsionado pelo sector não petrolífero, que deverá crescer 5,1 por cento, informou o ministro de Estado.

José de Lima Massano concluiu que na proposta do OGE-2025, embora desenhada num contexto de incertezas sobre as políticas e o desempenho das maiores economias, mantem-se o compromisso de protecção e reforço dos rendimentos das famílias, inclusão social, melhoria das infra-estruturas de base e diversificação da economia nacional.