Luanda - A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício Económico de 2025 (OGE-2025) foi aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional, esta sexta-feira, com 112 votos a favor, 63 contra e três abstenções, depois de dois dias de discussão com o registo de 42 intervenções.

Com receitas e despesas avaliadas em 34,63 biliões de Kwanzas, a proposta segue agora ao debate na especialidade, estando a aprovação global final prevista para Dezembro próximo.

O deputado Jorge Uefu, do Grupo Parlamentar do MPLA, disse que o seu partido votou favoravelmente a proposta, por espelhar com realismo as prioridades dos investimentos em saúde, educação, infra-estruturas, segurança e outros sectores importantes para o desenvolvimento do país, reconhecendo não haver orçamentos capazes de satisfazer todas as necessidades.

“O orçamento privilegia o compromisso de valorizar os rendimentos e mitigar o impacto da inflação sobre o poder de compra das famílias, assente em quadro eixos de acção, em 2025, tais como mais rendimentos, mais segurança alimentar e economia, mais social e mais robustez das finanças públicas”, afirmou Jorge Uefu, em declarações retomadas pelo site da Assembleia Nacional.

Por seu lado,  o deputado Américo Chivukuvuku, do Grupo Parlamentar da UNITA, justificou o voto contra do seu partido pelo facto de a proposta do orçamento não reflectir os principais anseios das populações.

“Não vai resolver a pobreza que assola 17 milhões de cidadãos, não vai resolver o problema da fome que afecta 13 milhões de pessoas, não vai resolver o problema de cerca de 04 milhões de crianças fora do sistema de ensino, não resolve o problema de 32 por cento dos jovens desempregados, para além de prever o aumento do preço dos combustíveis”, sustentou o parlamentar, ao justificar o voto da UNITA.

O deputado Fernando Dinis, do Partido Humanista de Angola (PHA) disse que votaram a favor da proposta orçamental do próximo ano, porque, apesar das várias lacunas identificadas, acredita na possibilidade de melhorar o documento, cujas contribuições serão dadas em sede da apreciação na especialidade.

Já o deputado Rui Miguel, do PRS, partido que se absteve na votação, considera que o actual quadro socio-económico do país é bastante preocupante, adiantando que, volvidos 49 anos da Independência Nacional, não se registam medidas satisfatórias a favor do progresso social e do desenvolvimento económico do país.

 

 

Esclarecimentos do Executivo

Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves Sousa, a proposta do OGE-2025 propõe a redução da carga fiscal e, em alguns casos, a isenção de direitos aduaneiros, reforça a segurança alimentar, através da dinamização da economia real, como os sectores agrícola e das pescas, protege os rendimentos das famílias, promove a inclusão social e estimula a diversificação da economia.

O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, convidou todos os angolanos a se associarem às celebrações do 11 de Novembro de 2025, ocasião em que o país irá assinalar 50 anos de independência nacional, cujas despesas estão contempladas no orçamento para o próximo ano.

Por seu lado, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, agradeceu as intervenções e contribuições, que poderão ser aprofundadas nas discussões na especialidade e esclareceu sobre a taxa de câmbio flutuante e a inflação dos preços dos alimentos, com base na estrutura económica do país muito dependente das importações e do petróleo. 

Reconheceu que a economia está a crescer a um ritmo nunca visto, nos últimos seis anos, que já permitiu a criação de 20 mil postos de trabalho, adiantando que o objectivo é concretizar “a visão de tornar Angola numa nação próspera, de paz, justiça e de progresso social”, como referiu o Presidente da República, João Lourenço, na sua mensagem enviada à Assembleia Nacional.

O OGE-2025 integra verbas para os órgãos de soberania, da administração central e local do Estado, das entidades administrativas independentes, dos institutos públicos, dos serviços e fundos autónomos, da segurança social e subsídios e transferências a realizar para as empresas públicas e para as instituições de utilidade pública.