Luanda – Comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional reuniram-se, esta segunda-feira, com parceiros sociais para auscultação e recolha de contribuições sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2025.

Na reunião com a Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciências e Tecnologia da Assembleia Nacional, o secretário Nacional do Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), Hamilton Sulo, defendeu a necessidade de se alargar a rede de instituições escolares, no sentido de possibilitar que mais crianças possam ter acesso ao ensino.

Afirmou que se deve prestar atenção aos recursos destinados à aquisição de meios técnicos, laboratoriais e bibliotecários, para que seja possível alcançar melhor qualidade da educação.

Recordou que há um défice de profissionais no sector da educação, apesar dos ingressos e dos concursos públicos recentemente realizados, tendo salientado que a necessidade de professores continua a aumentar, pelo que sugeriu a inserção de mais 20 a 30 mil professores no sistema.

Por sua vez, o director-geral do Hospital Geral de Cabinda, Welema Cipriano da Fonseca, manifestou a sua preocupação com a manutenção das unidades hospitalares de referência construídas naquela província, por carecerem de recursos necessários para o efeito.

Na sua intervenção, o bastonário da Ordem dos Enfermeiros de Angola, Eduardo Elambo Caiangula, alertou para a necessidade de se aumentar o orçamento para a aquisição de reagentes, e apelou para a necessidade de dignificação dos profissionais de enfermagem, melhorando as suas condições de trabalho.

O secretário-geral do Sindicato dos Professores Universitários, Eduardo Peres Alberto, lamentou a falta de verbas para a construção de campus universitário na proposta orçamental do próximo ano.

No final do encontro, o presidente da Comissão, deputado Victor Kajibanga, garantiu que as preocupações apresentadas serão levadas em consideração.

Antigos combatentes querem condições mais dignas

Já os deputados da Comissão para Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria ouviram o secretário-geral da Federação Angolana dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Vicente Júnior, defender a necessidade de melhoria das condições de vida dos seus associados, através da implementação de projectos de integração e inclusão social.

Vicente Júnior propôs o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes, dos actuais 19 e 23 mil kwanzas, para 95 e 115 mil kwanzas, assim como a promoção da Federação para uma instituição de utilidade pública para passar a ser uma unidade orçamentada.

“Com o Projecto Vida Nova prevemos beneficiar cerca de mil e 200 famílias, das diversas associações que compõe a Federação, nos domínios da agricultura, pesca, comércio, habitação, educação e saúde, nas regiões do Bengo, Luanda, Uíge, Cunene, Moxico, Lunda Sul, Malanje e Cuanza Norte, numa primeira fase”, revelou.

Por seu lado, Natividade Henda Paulo, secretária-geral das Viúvas e Órfãos de Guerra, disse que, até ao momento, não foram encontradas soluções para os problemas enfrentados por esta franja da sociedade, tendo solicitado a intervenção do Estado para que possam beneficiar de créditos agrícolas, para fomentar a agricultura familiar e pequenos negócios, de forma individual ou em cooperativas.

Pela Associação dos Antigos Combatentes das ex-FAPLA(ASCOFA), Caetano Marcolino disse que não têm recebido a quota orçamental que lhe é destinada, estando todos os projectos, que dariam dignidade aos filiados, parados.

O secretário-geral do Fórum dos Combatentes da Batalha do Cuito Cuanavale, Espírito Santo José Malanga, saúda o programa de combate à fome e à pobreza, que consta do OGE para 2025, mas sublinhou que deve ser inclusivo, com programas que vão de encontro as necessidades dos antigos combatentes.

José Malanga solicitou igualmente a inscrição na UNESCO do Memorial da Batalha do Cuito Cuanavale, como património histórico da Humanidade.

A presidente da Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, deputada Ruth Adriano Mendes, garantiu tudo fazer para que as preocupações apresentadas sejam solucionadas, bem como possibilitar a participação dos antigos combatentes na execução dos programas orçamentais.

Parceiros da Justiça defendem autonomia financeira

A Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional ouviu a presidente da Associação Angolana de Mulheres de Carreia Jurídica, Eduarda Borja, dizer que 2025 será um ano muito especial para a justiça e que o orçamento para o sector é baixo.

“O valor que foi previsto não irá permitir a realização de acções sociais, como a violência doméstica, que é um problema muito sério. Não temos grandes referências a questões ligadas aos arguidos, nem para as vítimas da violência, saúde e a reabilitação dos tóxicos dependentes”, ressaltou.

O representante do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público, Adelino Fançony, lamentou a suspensão de alguns direitos e regalias dos titulares de cargos públicos, como o subsídio de manutenção de residência, assim como a a falta de transporte, material didáctico e apoio em seguro de saúde para os magistrados.

Por seu turno, o representante da Ordem dos Advogados de Angola, Benja Satula, mostrou-se preocupado com o número de crianças fora do sistema de ensino, devido a diferença no rácio entre o número de escolas, a falta de professores e a taxa de natalidade.

Benja Satula manifestou preocupação com a carência de instituições vocacionadas ao apoio continuado a terceira idade, lamentando que, do ponto de vista social, não haja nenhuma instituição para responder a dimensão nacional das pessoas idosas, aposentadas. “Não há espaços de lazer, nem casas de apoio”, referiu.

O advogado defendeu ainda a independência e a autonomia financeira dos tribunais, admitindo que, com a falta deste quesito “de facto periga ou pode colocar em causa a própria independência, a imparcialidade e o próprio funcionamento dos tribunais”.

Segundo o site da Assembleia Nacional, outros encontros com parceiros estão previstos, nos próximos dias.