Carolina Cerqueira representa Angola em comissões do Fórum Parlamentar da SADC

Livingstone - A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, vai representar Angola no Comité Executivo para a Comissão dos Assuntos Jurídicos e na Comissão Ad hoc do Fundo Fiduciário do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC).

A eleição de Angola ocorreu, esta quarta-feira, em Livingstone (Zâmbia), no terceiro dia de trabalhos da quinquagésima sexta Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que elegeu também para a Comissão do Fundo Fiduciário a África do Sul, Zimbabwe, E-swatini e Botswana, com a missão de recolher doações financeiras dos Estados-membros e parceiros, para o funcionamento das estruturas do fórum.

Para além da indicação dos membros das diversas comissões executivas do organismo, a assembleia plenária apreciou os relatórios das comissões executivas sobre Questões Financeiras e Questões Normativas de Política Geral e Administrativas do FP-SADC, bem como os relatórios nacionais sobre o progresso realizado pelos Estados-membros na implementação das resoluções tomadas pela reunião anterior, realizada em Luanda, em Julho do corrente ano.

Entre os documentos apresentados e apreciados na plenária constaram os relatórios das comissóes permanentes de Desenvolvimento Humano e Social, Programas Especiais, Democratização, Governação e Direitos Humanos, Comércio, Indústria, Finanças e Investimento, Alimentação, Agricultura, Recursos Naturais e Acção Climática e da Comissão Parlamentar Regional de Fiscalização das Leis-Modelo.

A quinquésima sexta Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, iniciada segunda-feira última para terminar sábado, elege, esta quinta-feira, os novos presidente e vice-presidente do órgão, bem como os membros da Comissão Executiva.

Ao longo dos trabalhos, os membros do Fórum Parlamentar da SADC reafirmaram a necessidade de completar a assinatura do tratado para a transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento Regional, concretizando o espírito de Luanda, aprovado na última assembleia.

O Comité de lobby, que integra o Zimbabwe, Namíbia, África do Sul e Angola, deverá deslocar-se, no início de 2025, aos países que ainda não assinaram o referido instrumento jurídico, nomeadamente Maurícias, Botswana e Madagáscar, para fazer com que todos os membros da organização regional façam parte do futuro Parlamento Regional.

Foi também recomendado que se continue a aproximação com as Ilhas Comores para que este país insular integre o Fórum Parlamentar da SADC.