Defendido papel do parlamento na mitigação dos riscos eleitorais

Livingstone - O deputado à Assembleia Nacional de Angola, Pedro Sebastião, defendeu, esta quarta-feira, em Livingstone (Zâmbia), o reforço do papel do parlamento angolano na mitigação dos riscos eleitorais e criação de maior resiliência nos processos de eleições na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Ao apresentar o relatório das acções desenvolvidas por Angola na implementação das resoluções aprovadas na quinquagésima quinta assembleia plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), Pedro Sebastião revelou que o parlamento angolano aprovou uma resolução que fixa a composição da Comissão Nacional Eleitoral por partidos políticos, na base dos resultados das eleições gerais de Agosto de 2022 e adaptada a Lei Modelo dos Processos Eleitorais da SADC.

Pedro Sebastião, actualmente presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos Regionais, que participa na quinquagésima sexta Assembleia Plenária do FP-SADC, apresentou igualmente o quadro relativo ao processo eleitoral em Angola, nomeadamente o registo eleitoral, a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia Nacional.

No domínio da inclusão financeira, o deputado angolano afirmou que está em implementação a Agenda Nacional do Emprego, enquanto meio para melhorar e apoiar a coordenação de várias iniciativas públicas e privadas, incluindo a criação do Fundo Nacional de Emprego.

Relativamente ao Programa de Igualdade do Género e Empoderamento da Mulher, apontou a assinatura de um protocolo com o Banco Nacional de Angola, no domínio da educação e inclusão financeira das famílias, tendo sensibilizado mais de 30 mil 273 famílias em literacia financeira, como mecanismo de promoção a auto-sustentabilidade.

Adiantou ainda que foram capacitados três mil 186 multiplicadores das finanças pessoais e familiares, bem como abertas cinco mil e 800, acrescentando que, em relação aos mecanismos que promovem a participação das mulheres na política e na tomada de decisão, foi aprovada a Política Nacional para a Equidade e Igualdade do Género.

Em relação à criança, disse que Angola tem dado passos significativos, através da aprovação de leis específicas de combate a violação e de protecção das famílias, salientando a maior e melhor atenção que o parlamento infantil tem merecido, assim como o trabalho desenvolvido no quadro da Política Nacional da Primeira Infância e da Municipalização dos 11 compromissos sobre a criança.

A delegação angolana na Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que termina sábado, é chefiada pela Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, e integra os deputados Pedro Sebastião, Ruth Mendes, Teresa Neto e Diamantino Mussokola.