PR defende avaliação dos acordos para reforço da cooperação com África do Sul

Pretória - O Chefe de Estado angolano, João Lourenço defendeu, esta quinta-feira, em Pretória, que é importante promover, no mais curto espaço de tempo possível, uma análise e avaliação técnica de todos os acordos entre Angola e África do Sul, "de modo a torná-los funcionais, mais eficientes e fundamentais para o reforço da cooperação".

João Lourenço, que se encontra na África do Sul, desde quarta-feira última, em visita de Estado, a convite do seu homólogo, Cyril Ramaphosa, recordou que os dois países têm assinados um número considerável de instrumentos jurídicos, nos marcos definidos pelo Acordo Geral de Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural, firmado em Luanda, em 1998.

Reconheceu que os últimos anos de cooperação foram bastante proveitosos, permitindo a realização de múltiplas acções de intercâmbio em diferentes domínios, com resultados que aprecia como positivos, o que demonstra que a África do Sul e Angola “têm a firme e clara vontade de elevar as relações bilaterais a níveis superiores aos já existentes”.

Enfatizou que “que se torna cada vez mais urgente e necessário” que a liderança dos dois países de encontrem com maior frequência, para falar de assuntos primordiais relativos à paz e segurança, ao desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos dos dois países, da região austral de África e do continente africano.

Salientou os vários instrumentos jurídicos assinados,  entre os quais destacou a criação da Comissão Bilateral de Cooperação, em 2000, um mecanismo diplomático de crucial importância que tem permitido a efectivação de acções de cooperação em diferentes domínios.

Neste contexto, exortou para a necessidade de os dois governos colocarem em funcionamento a Comissão Bi-nacional, que devia ter realizado a sua primeira sessão, em Luanda, em 2019, tendo proposto que a mesma se reúna no primeiro semestre de 2025, na capital angolana.

Recordou a sua primeira visita de Estado à África do Sul, realizada em 2017, pelas relações históricas existentes entre os dois países, salientando que, tendo sido o primeiro Estado a visitar, enquanto Presidente da República de Angola, foi uma forma de mostrar aos dois povos e a comunidade internacional o que representa para Angola as relações bilaterais com a África do Sul.

Regularização da situação migratória

João Lourenço sublinhou ser necessário “prestar um especial realce ao sector migratório e ao da justiça, pelo facto de termos ainda muitas preocupações relativamente à legalização dos cidadãos em situação irregular, quer na África do Sul, como em Angola”.

Por isso, adiantou, considera ser de grande relevância que as equipas técnicas dos dois países trabalhem na formulação de métodos eficazes que ajudem a agilizar a resolução do problema migratório, assim como da questão do repatriamento de cidadãos em situação ilegal e sobre a transferência de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade.

Cooperação e investimento 

Destacou que o investimento sul-africano em Angola cresce de forma satisfatória, com a entrada no mercado angolano de grandes empresas sul-africanas, que trazem consigo um valor acrescentado para importantes sectores da economia nacional angolana, como o financeiro, das telecomunicações, transportes e logística e distribuição.

Ao enfatizar a reconhecida experiência e capacidade do empresariado sul-africano e o exponencial crescimento deste sector em Angola, considerou necessário e imprescindível que os dois países trabalhem na identificação de potenciais novas áreas de parceria para a promoção do investimento e melhoria da competitividade das empresas.

Disse haver necessidade de incremento da relação bilateral nas áreas dos recursos minerais, petróleo e gás, saúde, cultura, desportos, educação e ensino superior, salientando que seria benéfico o reforço de parcerias que facilitem a troca de experiência e a formação de quadros angolanos, nos domínios em que a África do Sul tem comprovada experiência, conhecimentos e volume de recursos.

Presidência da União Africana

No domínio internacional, recordou que Angola vai presidir a União Africana, em 2025, sendo actualmente membro do Conselho de Paz e Segurança da organização continental, até 2026, e salientou o compromisso bastante importante que o país tem com as questões ligadas à estabilidade, à paz e à segurança, a promoção do desenvolvimento e a modernização de infra-estruturas de integração das várias regiões do continente.

Assim sendo, reiterou a necessidade de Angola poder contar com o apoio da África do Sul para que consiga levar adiante os seus projectos e programas para a presidência da União Africana, na perspectiva de ser “uma importante voz em defesa dos interesses de todos os africanos sempre e quando África for chamada a intervir nos mais importantes palcos”.

Paz na RDC

Sobre a situação na República Democrática do Congo (RDC), deu a conhecer que Angola continua a desenvolver iniciativas tendentes a facilitar o diálogo entre as partes desavindas, “visando a normalização das relações político-diplomáticas, de amizade, de boa vizinhança e de segurança”, entre a RDC e o Rwanda.

Fez questão de recordar que, desde Março do corrente ano, Angola desenvolveu, enquanto facilitador, um conjunto de acções que terão como resultado a realização, a 15 do corrente mês, em Luanda, de uma Cimeira Tripartida para analisar a possibilidade de assinatura de um Acordo de Paz entre as duas partes, que ponha fim definitivo ao conflito que assola o Leste da RDC.

O Chefe de Estado angolano reiterou a necessidade de se encontrar vias para reactivar o Mecanismo Tripartido de Diálogo e Cooperação entre Angola, África do Sul e RDC, por se tratar de um instrumento de cooperação primordial para a promoção do diálogo e o reforço das relações mútuas entre os três países, nas áreas da paz e segurança, desenvolvimento económico e social e respeito pelos direitos humanos e leis internacionais.

Situação pós-eleitoral em Moçambique

Além deste mecanismo e de outras iniciativas viradas para a pacificação da região, João Lourenço manifestou o interesse de Angola em desenvolver com a África do Sul “linhas de comunicação de concertação permanente”, no sentido de definirem posições e estratégias comuns para a busca de soluções para as crises de vária ordem que vão surgindo na região.

Citou, a propósito o caso de preocupante instabilidade que se observa em Moçambique, em decorrência da não aceitação, por uma das partes, dos resultados saídos das últimas eleições gerais, tendo apelado “as partes envolvidas neste diferendo pós-eleitoral, no sentido de, através do diálogo, encontrarem as melhores vias para a sua resolução”.

Sudão e Médio Oriente

Angola, sublinhou, continua bastante preocupada com o agravamento da crise humanitária no Sudão, decorrente da intensificação da guerra naquele país, que regista actualmente milhões de refugiados e deslocados que necessitam de assistência humanitária.

Sobre o Médio Oriente, frisou que não se pode ficar indiferente à situação explosiva que se regista na região, onde os acontecimentos em Gaza e na Síria colocam à comunidade internacional “preocupações muito sérias, por razões que se prendem sobretudo com a imprevisibilidade do que poderá ocorrer nos próximos tempos”, porque poderá desencadear uma instabilidade sem precedentes à escala global.

Considerou ser fundamental que “nenhum dos grandes actores presentes na Síria e nos países vizinhos procure obter vantagens políticas, militares e outras, desta tragédia que afecta o povo sírio”.

Por fim, felicitou o Presidente e o povo sul-africano, pelo facto de a África do Sul ter assumido a presidência do G-20, para o ano de 2025.