Luanda - A ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, defendeu, esta quarta-feira, a existência de uma administração pública baseada no princípio da simplificação, da aproximação dos serviços às populações e da desconcentração e descentralização administrativas.

Ao discursar na Conferência Nacional sobre Boa Governação, promovida pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), adiantou que desse existir uma dinâmica interactiva entre os cidadãos e a administração pública, baseada em valores e princípios deontológicos e no respeito pela dignidade dos utentes dos serviços públicos.

Enfatizou que a interacção deve incluir a eliminação de burocracias, redução de documentos e a prossecução do interesse público, reconhecendo que é por intermédio da administração pública que se estabelecem relações entre os órgãos do Poder Executivo e entre estes e os cidadãos, que afluem às instituições públicas para verem atendidos os interesses.

Promovido no âmbito dos 50 anos da Independência Nacional e no quadro dos 33 anos de existência da IGAE, que se assinala, esta quinta-feira, a conferência decorre sob o lema “Preservar e valorizar as conquistas alcançadas, construindo um futuro melhor”, contando com a participação de especialistas e técnicos que se dedicam e escrevem sobre o país, a corrupção e a justiça.

Maria do Rosário Bragança afirmou que uma estreita colaboração da IGAE com a Procuradoria-Geral da República, o Serviço de Investigação Criminal, a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária Militar constituem uma “muralha intransponível”, visando garantir a lealdade, integridade e boa governação, em obediência à Constituição, ao Código do Procedimento Administrativo, à Lei da Probidade Pública e à Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.

Destacou o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 como um dos principais instrumentos de planeamento de médio prazo, não perdendo de vista os múltiplos desafios que ainda persistem, mas que estão a ser superados com a execução de programas de desenvolvimento local e combate à pobreza.

Entre os programas em curso, sublinhou o Kwenda, o de combate à seca e o da aceleração da melhoria das condições de vida nos municípios, que têm permitido reduzir as dificuldades de famílias em situação de vulnerabilidade, aumentar o número de escolas, melhorar as vias de circulação e infra-estruturas administrativas e autárquicas, saneamento básico, turismo, telecomunicações e segurança alimentar.

A erradicação da pobreza, a promoção da igualdade de género, a aposta no capital humano, a atracção de investimento estrangeiro e o fomento do crescimento territorial harmonioso são outras tarefas apontadas por Maria do Rosário Bragança.

Maria do Rosário Bragança enfatizou que a Assembleia Nacional e os Tribunais desempenham um papel fundamental no controlo das contas públicas, na fiscalização dos contratos e na verificação da constitucionalidade dos diplomas legais, cumprindo a Constituição e as demais leis.

Salientou que “a boa governação é um edifício que se constrói todos os dias, com a colaboração de todas as partes envolvidas”, reiterando o compromisso do Executivo angolano em implementar acções que visem o acesso universal e gratuito ao ensino, saúde primária, erradicação da pobreza e promoção da igualdade de género.

Aproveitou a ocasião para falar do investimento no capital humano, atracção de investimento estrangeiro e fomento do crescimento territorial harmonioso como acções centrais na agenda do Executivo, recordando que Angola conta com uma Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo “Angola 2050”.

Por sua vez, o inspector Geral da Administração do Estado, João Pinto, a conferência visa reflectir sobre o percurso de Angola, nos variados aspectos da vida nacional e os resultados da boa governação.

Estão em debate na conferência temas ligados a diplomacia política externa, as tecnologias e boa governação, bens locupletados da administração pública, o controlo externo, com a Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas, como órgãos especializados de controlo das finanças públicas, e a PGR, que aborda a responsabilização, em consequência do desrespeito às normas ou às orientações e estratégias sobre a governação.

A conferência aborda também temas sobre os desafios da governação, as tecnologias e os riscos para o Estado, a ética nos estados democráticos e de direito, a contratação pública, os desafios das políticas públicas para a boa governação, entre outros.