Convocada plenária da AN para debater autorização legislativa sobre salários

Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional reúnem-se em plenária, a 22 do corrente mês, para debater a proposta de lei de autorização legislativa sobre a organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da função pública, soube-se esta quarta-feira, em Luanda.

De acordo com o primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional (AN), Manuel Dembo, em declarações à imprensa, no final da Conferência dos presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pela Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, na mesma sessão está agendada a abordagem do projecto de autorização Legislativa sobre a alteração da área de concessão do Bloco 14.

Manuel Dembo adiantou que o plenário vai proceder à votação final global das propostas de Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, que altera a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais, de Provedoria de Justiça", que altera a Lei Geral de Electricidade" e a do Cofre Geral dos Tribunais.

Outra proposta de lei agendada, para discussão e votação na generalidade, está relacionada com a criação da Medalha Comemorativa alusiva ao quinquagésimo aniversário da Independência Nacional.

A agenda inclui ainda a apreciação pelos deputados do projecto de resolução relativo à adesão de Angola ao Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho.

Nesta reunião, os presidentes dos Grupos Parlamentares tomaram conhecimento sobre o processo de revisão do Regimento da Assembleia Nacional, a iniciar-se neste ano parlamentar, visando garantir a necessária harmonia com a nova Lei Orgânica de Funcionamento dos Serviços da AN, bem como colmatar algumas omissões, no sentido de se reforçar a funcionalidade institucional do Parlamento.

Tomaram igualmente conhecimento que, em virtude do reconhecimento como partido político do PRA-JA SERVIR ANGOLA, pelo Tribunal Constitucional, alguns deputados do Grupo Parlamentar da UNITA vão  suspender os seus mandatos por incompatibilidade.