Luanda - Angola reiterou, sexta-feira, em Genebra, na Suíça, grande preocupação com a situação dos direitos humanos no Leste da República Democrática do Congo (RDC).

 De acordo com uma nota de imprensa, ao intervir na 37.ª Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos (CDH) sobre a situação dos direitos humanos no Leste da RDC, a embaixadora Margarida Izata, em nome de Angola, lembrou a posição do país ao condenar as últimas acções levadas a cabo pelo Grupo M23, devido à escalada do conflito, particularmente nas províncias do Kivu do Norte e do Kivu do Sul, incluindo a tomada da cidade de Goma.

"As acções militares do M23 constituem uma violação flagrante e inaceitável do cessar-fogo em vigor desde 4 de agosto de 2024, bem como constituem uma violação grave da integridade territorial da RDC", acrescentou.

Nesse sentido, disse que todos os esforços e progressos alcançados no âmbito do Processo de Luanda, que definiu a resolução pacífica do conflito como a única saída da crise. através de um Acordo de Paz, entre as partes em conflito.

Por outro lado, reiterou o apelo ao respeito escrupuloso pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional Humanitário, que exige “que ambas as partes no conflito prestem especial atenção à protecção das populações civis, incluindo os deslocados internos e os campos de refugiados, bem como à segurança do pessoal militar presente no Leste da RDC”.

Alertou, igualmente, que os ataques dirigidos às forças de manutenção da paz, particularmente à MONUSCO e à SADC, são inaceitáveis e os implicados devem ser devidamente responsabilizados. A este propósito, saudou a memória de todos os soldados mortos em combate.

Margarida Izata realçou o firme empenho do Presidente João Lourenço em continuar a desempenhar o papel de Mediador da União Africana entre a RDC e o Rwanda, bem como saudou todos os esforços diplomáticos actualmente em curso para alcançar a segurança e a paz no Leste da RDC.

A 37.ª Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos (CDH) sobre a situação dos direitos humanos no Leste da RDC adoptou, por consenso, o projecto de resolução A/HRC/37/L.1 e recomendou aos 47 membros a remeterem ao secretariado, no prazo de duas semanas, as eventuais reclamações que tiverem, antes da aprovação final da mesma, refere o documento.