Luanda - As comissões especializadas da Assembleia Nacional iniciam hoje, segunda-feira, uma série de reuniões conjuntas para a discussão e votação de diplomas fundamentais, segundo anuncia o JA Online.

Entre as matérias em análise, até a próxima sexta-feira, destaca-se a Proposta de Lei de Alteração do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, a criação da Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional e a votação dos pareceres sobre as candidaturas de Amélia Augusto Varela e Emiliana Margareth Morais Nanga Covie para juízas conselheiras do Tribunal Constitucional.

 De acordo com a fonte, a proposta de alteração da Lei do Passaporte Angolano prevê a inclusão de procuradores-gerais da República jubilados, juízes conselheiros dos tribunais superiores jubilados e procuradores-gerais adjuntos jubilados no conjunto de beneficiários do passaporte diplomático.

O Executivo propõe a modificação do artigo 22.º da Lei nº 22/21, de 18 de Outubro, para garantir a esses antigos altos responsáveis o estatuto diplomático, mesmo após cessarem funções.

Já a proposta de criação da Medalha Comemorativa Alusiva ao 50.º Aniversário da Independência Nacional, uma iniciativa do Titular do Poder Executivo, visa reconhecer o contributo de personalidades e entidades que se destacaram na luta pela Independência, preservação da soberania e desenvolvimento do país.

A condecoração será dividida em três categorias: Classe de Honra, para Chefes de Estado e altos dignatários, Classe Independência e Paz, para aqueles que contribuíram na luta pela independência e consolidação da paz, e Classe Desenvolvimento, destinada a indivíduos e instituições que impulsionaram o progresso nacional em diversas áreas.