Luanda - O primeiro Vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, sublinhou, esta terça-feira, que o orçamento participativo é um instrumento fundamental para a descentralização e o fortalecimento da democracia, alinhada com os princípios da transparência, justiça e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Américo Cuononoca, que falava na abertura de uma conferência sobre orçamento participativo, promovida pela Assembleia Nacional, em parceria com o Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local em Angola (PASCAL), adiantou que o "orçamento participativo é uma ferramenta indispensável para a cidadania activa e a boa governação", por garantir a tomada de decisões com base nas reais necessidades da população.

Recordou que o orçamento participativo foi instituído por Decreto Presidencial, em Julho de 2019, sub-dividido em dos munícipes e participado da Administração Municipal, ambos com o propósito de envolver os cidadãos na definição das despesas municipais e garantir o acompanhamento e controlo dos gastos públicos.

Américo Cuononoca frisou que a implementação do orçamento participativo exige um processo estruturado, envolvendo mobilização comunitária, audiências públicas e consultas populares para garantir  que as prioridades identificadas pelos cidadãos sejam respeitadas.

“A participação da comunidade no acompanhamento e avaliação das propostas implementadas é essencial para que os projectos se concretizem" como planeado, enfatizou.

Por seu lado, o director-adjunto do PASCAL, Teófilo Caingona, referiu que a implementação do orçamento participativo promove a justiça social, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e o incentivo à participação cívica.

Considerou que a realização da conferência reafirma o compromisso da governação democrática em Angola e abre caminhos para o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

A conferência reuniu deputados, representantes do Ministério das Finanças, do Projecto PASCAL, associações da sociedade civil e académicos, assim como embaixadores acreditados em Angola de países que acompanham as iniciativas de promoção da boa governação e da transparência.

A conferência incluiu debates sobre administração local, finanças públicas e boa governação.