PGR alerta para impacto negativo dos ataques informáticos contra sistemas financeiros

Luanda - O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, alertou para a preocupação crescente com os ataques informáticos aos sistemas financeiros, que impactam negativamente a economia e a segurança social.

Hélder Pitta Gróz falava no décimo sexto Encontro Internacional de Ciências Penais 2025 e no quarto evento sobre Legalidade, Direito e Sociedade, promovido pela Procuradoria Geral de Cuba.

Destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Angola desempenha um papel fundamental como ponto focal da cooperação judiciária internacional em matéria penal, facilitando a troca de informações e a assistência mútua entre os países, como estabelecido em convenções internacionais.

Um documento, citado pelo Jornal de Angola, indica que Hélder Pitta Gróz abordou também os riscos da mineração de criptomoedas, alertando que, embora recente, esta actividade tem sido usada para branqueamento de capitais e provoca danos significativos à rede eléctrica do país.

"A criminalidade transnacional representa uma ameaça crescente à segurança e estabilidade dos nossos países. O combate a essa forma de criminalidade exige uma acção coordenada e concertada da comunidade internacional”, enfatizou.

Angola tem reforçado a sua adesão a diversos instrumentos jurídicos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, aprovada recentemente em Nova Iorque, e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), fundamental para o combate ao tráfico de pessoas, armas e branqueamento de capitais.

O Procurador-Geral da República reconheceu ainda a importância do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), na definição de padrões para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, adiantando que, embora Angola não seja membro do GAFI, tem trabalhado para alinhar a sua legislação e políticas com as recomendações do organismo.

Durante a sua intervenção, Hélder Pitta Gróz destacou a relação histórica e de irmandade entre Angola e Cuba, salientando o apoio cubano durante a luta pela independência e na formação de quadros angolanos em diversas áreas, como educação e saúde.

“Cuba esteve sempre ao lado de Angola, incluindo nos momentos mais difíceis. Este evento é uma oportunidade para reforçarmos os laços que nos unem”, afirmou.

Reafirmou o compromisso da PGR com a promoção da legalidade e a protecção dos direitos dos cidadãos, destacando a implementação, em 2025, de um programa de digitalização dos serviços da instituição, visdando aumentar a eficiência e transparência.

A PGR tem também investido na capacitação dos seus magistrados, na criação de mecanismos de controlo interno e na colaboração com outras instituições de justiça, sublinhando que "a transparência, a imparcialidade e a eficiência são essenciais para a credibilidade do sistema de justiça e para a proximidade ao cidadão”.

O Ministério Público em Angola continua a enfrentar desafios estruturais que exigem atenção e reformas para fortalecer a sua actuação na promoção da justiça e na defesa da legalidade democrática, defendeu, em Havana, Cuba, o procurador-geral adjunto da República, Carlos Manuel dos Santos.

O magistrado, que falava no encontro internacional, defendeu a necessidade do reforço da autonomia financeira, o aprimoramento da transparência na gestão e o investimento na formação contínua dos magistrados.

O Ministério Público desempenha um papel crucial no ordenamento jurídico angolano, actuando junto dos tribunais em diferentes níveis, nomeadamente junto do Tribunal Supremo, dos tribunais da Relação (Luanda, Benguela, Lubango e Uíge) e dos tribunais de Comarca, distribuídos por todas as províncias do país, e também junto da jurisdição especializada, como o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar.