Luanda - O espaço marítimo e as águas continentais partilhadas dos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) têm um potencial comercial significativo para o desenvolvimento da região, disse, em Luanda, o ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos, anunciou o JA Online.

 Ao apresentar, terça-feira, a “Lição Inaugural” na cerimónia de abertura da Reunião de Alto Nível Preparatória da 2.ª Conferência Marítima da CEEAC, o ministro referiu que o espaço marítimo da comunidade constitui uma grande rota comercial, que liga as outras regiões africanas ao longo da fachada atlântica, assim como ao resto do mundo.

“A maior parte das importações e exportações dos Estados-membros da CEEAC, incluindo os que não têm litoral, passam por esta porta de entrada que é o Oceano Atlântico”, afirmou, acrescentando que os rios e lagos da região desempenham, igualmente, um papel crucial no comércio interno da África Central.

Ao contrário do potencial comercial, frisou que o potencial turístico do domínio marítimo e das águas continentais partilhadas do espaço territorial CEEAC ainda não foi capitalizado.

“Penso que o desenvolvimento adequado do turismo marítimo e fluvio-lacustre no espaço da CEEAC não só deverá ser financeiramente rentável para os nossos Estados, como também permitirá aos cidadãos e estrangeiros descobrir as maravilhas que a nossa região tem para oferecer, criando assim novas oportunidades de investimento”, sublinhou.

João Ernesto dos Santos citou, também, duas grandes prioridades orientadoras da acção da organização regional relativamente ao domínio marítimo, nomeadamente tornar o sector Marítimo uma alavanca de soberania e conjugar as ambições económicas e ecológicas.

A primeira prioridade, explicou, deve ser a de fazer do espaço marítimo e das águas continentais partilhadas da África Central uma alavanca para a soberania da comunidade, em todas as componentes.

“Esta soberania passa, necessariamente, pelo controlo dos espaços marítimos sob jurisdição dos Estados-membros da CEEAC e das cadeias logísticas que determinam os nossos abastecimentos. Delas depende toda a economia regional e, em última análise, a vida quotidiana das populações da África Central”, disse.

Relativamente à segunda prioridade, esclareceu que para além de fazer do espaço marítimo uma alavanca de soberania, é conseguir conjugar as ambições económicas e ecológicas, sem renunciar ao desenvolvimento, enfatizando que “uma economia marítima dinâmica e inovadora, criadora de riqueza e de emprego, pode ser uma poderosa alavanca de transição ecológica”.

Informou que a missão dos peritos da CEEAC consiste em examinar e preparar os documentos fundamentais que faltam na arquitectura dos mares e águas continentais partilhados da comunidade, assim como os projectos de política marítima integrada para os mares e águas continentais; de estratégia para a governação do espaço marítimo; e o de estratégia para o desenvolvimento da economia azul sustentável da CEEAC.

Todos os projectos, indicou o titular da pasta da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, vão constituir a base de trabalho da 2.ª Conferência Marítima Anual da CEEAC, a decorrer em breve, em Malabo, na Guiné Equatorial, no âmbito da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEEAC.

A Reunião Regional de Alto Nível, que decorre de 22 a 25 deste mês, em Luanda, visa contribuir para a implementação das decisões e directivas da 1.ª sessão da Conferência Marítima, realizada em Fevereiro de 2023, na República Democrática do Congo (RDC).