Luanda - O Programa de Investimento Público (PIP) encerrou o ano de 2024 com 3.480 projectos inscritos, dos quais 1.029 pertencentes aos órgãos da Administração Central e 2.451 da Administração Local do Estado, anunciou o JA Online.

 A informação, segundo a fonte, foi avançada, quinta-feira, pelo secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan Marques dos Santos, durante a 4.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

O responsável esclareceu que os referidos projectos foram executados na ordem dos 96 por cento e ficaram orçados em 3.241 mil milhões de kwanzas em termos de despesas líquidas do global de 3.365 mil milhões.

Entre os principais resultados alcançados, destacam-se a construção e reabilitação de escolas, ampliando o acesso à Educação e contribuindo para a formação de recursos humanos qualificados, a edificação e modernização de hospitais, centros e postos de saúde, como meio para o fortalecimento do sistema de Saúde e ampliação do acesso a serviços médicos de qualidade.

O comunicado de imprensa saído da reunião, assinala, também, a construção e reabilitação de estradas, com vista a promover a conectividade entre regiões e facilitar o escoamento de bens e serviços, para além da implementação de barragens e sistemas de geração de energia, contribuindo para a segurança energética e o abastecimento de água.

Enfatiza, igualmente, a expansão das redes de abastecimento, garantindo água potável para comunidades urbanas e rurais, com impacto directo na Saúde Pública, e a construção e reabilitação de portos, aeroportos, linhas férreas, como garante do acesso aos serviços de transporte nas várias modalidades, impactando positivamente na mobilidade e no fortalecimento do turismo.

Em declarações à imprensa depois de apreciado e aprovado o relatório de execução do Programa de Investimento Público, referente ao período homólogo, o secretário de Estado para o Investimento Público disse que o nível de concentração nos governos provinciais ou nas administrações locais do Estado é uma demonstração do processo de transferência de projectos com reduzida complexidade de implementação a nível dos governos provinciais e atribuindo aqueles projectos mais complexos de implementar aos órgãos centrais do Estado.

Dos 3.480 projectos, disse terem sido alocados, sem qualquer interregno e preocupação, mais de 1.400, que estão mais concentrados na província de Luanda, que conseguiu materializar 218 projectos, seguida da província da Huíla com 108 projectos.

Em terceiro lugar vem, a província de Benguela, com 78 projectos. Já a Lunda-Sul foi a província com menos projectos em 2024.

Ivan Marques acrescentou que foi possível, em sede do trabalho que o Executivo desenvolveu nos diferentes ministérios e governos provinciais, trazer já para o relatório de balanço do PIP 2024 alguns indicadores de impacto sócio-económico.

“O PIP tem essa característica de induzir o crescimento e desenvolvimento económico na medida em que nós conseguimos mapear, passo a citar alguns sectores que garantiram este impacto sócio-económico aos nossos cidadãos”, reforçou.

Sectores impactados

A título de exemplo, o secretário de Estado para o Investimento Público destacou no sector da Educação a conclusão de 51 escolas, que garantiram 559 novas salas de aula em benefício de mais de 40 mil alunos em dois turnos.

Na Saúde, foram concluídas 21 unidades sanitárias, o que permitiu colocar à disposição da população aproximadamente 1.650 camas, aumentando, assim, a capacidade de internamento.

No sector das Águas foram finalizados 25 projectos, com realce para a conclusão de mais de 12 mil ligações domiciliares, impactando mais de 160 mil famílias.

“O sector das vias de comunicação, as estradas, conseguimos concluir 57 projectos. Fomos capazes de reabilitar mais de 400 quilómetros de estradas e reabilitar pontes, o que tem um impacto directo na circulação de bens e serviços, e torna a nossa produção mais competitiva, os preços mais reduzidos. Conseguimos também já sentir isso na redução e no crescimento desacelerado dos preços na nossa economia”, referiu.

Plano de Desenvolvimento Nacional

O Relatório de Execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, referente ao ano 2024, documento que espelha o desenvolvimento económico e social no período em referência, mereceu especial atenção do Conselho de Ministros.

De acordo com a avaliação dos resultados alcançados com a implementação dos 50 Programas de Acção, o Executivo considera que, apesar dos desafios prevalecentes no actual contexto económico, fundamentalmente a nível da capacidade de financiamento, a implementação do Plano tem permitido a recuperação gradual da actividade económica, a inversão da trajectória de crescimento da inflação, a redução da taxa de desemprego e a sustentabilidade das contas externas.

O balanço mostra que foram reportadas 661 acções, que permitiram materializar 188 prioridades, enquadradas em 146 objectivos, correspondendo aproximadamente a 66 por cento das acções previstas.

As acções desenvolvidas, sustenta o documento, reflectem a estratégia para o desenvolvimento sustentável de Angola, orientando recursos para sectores cruciais que promovem o crescimento económico, a melhoria das condições de vida e a redução das desigualdades sociais, priorizando a construção de infra-estruturas essenciais, como escolas, hospitais, estradas, barragens e sistemas de abastecimento de água potável.

Revisão do Código dos Valores Mobiliários

O Conselho de Ministros apreciou, igualmente, para remessa à Assembleia Nacional, uma proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários, com vista a adequá-lo ao actual contexto macroeconómico e ao estágio do mercado nacional de valores mobiliários e instrumentos derivados.

Com esta medida, o Executivo pretende facilitar o acesso a este mercado por parte das empresas e reforçar os mecanismos de protecção dos investidores, sem perder de vista o necessário alinhamento com as melhores práticas internacionais.

No capítulo da política externa, o Conselho de Ministros analisou uma série de instrumentos jurídicos, com realce para o Decreto Presidencial que aprova o Acordo entre os Governos de Angola e o do Benin sobre a Isenção Mútua de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assim como o Decreto Presidencial que aprova o Acordo entre Timor-Leste e Angola, relativo ao Terreno e Edifícios para a Chancelaria da República de Angola em Dili.

Entre as partes, foi ainda apreciado o Decreto Presidencial que aprova o Acordo sobre a Isenção de Vistos para titulares de passaportes diplomáticos, oficiais/de serviço, e o Memorando de Entendimento entre o Governo de Angola, representado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, e o Governo da República do Quénia, representado pelo Ministério da Energia e Petróleos, sobre a Cooperação no Domínio de Petróleo e Gás.

Evolução da epidemia de cólera

O Conselho de Ministros foi informado que o país regista, até ao momento, 14.971 casos de cólera, com 524 óbitos, sendo as províncias mais afectadas Benguela, Luanda, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul e Malanje.

Diante destas estatísticas, o Conselho de Ministros recomenda o redobrar de esforços no sentido de melhorar as determinantes sociais para que se reduza substancialmente o número de casos, bem como a taxa de letalidade.

Os dados foram partilhados durante a reunião à porta fechada na qual o Conselho de Ministros foi informado sobre a evolução da epidemia de cólera e medidas que estão a ser tomadas para travar a sua expansão, nomeadamente a melhoria do abastecimento de água potável às populações e do saneamento básico nas comunidades, com vista à sua erradicação.

No entanto, segundo o texto do Conselho de Ministros, continuam a ser realizados esforços para combater esta epidemia, razão pela qual a taxa de letalidade tem vindo a baixar, passando de 10% para 1,7%.

Eliminação progressiva dos plásticos

A sessão ordinária do Conselho de Ministros ficou igualmente marcada pela apreciação e análise do Decreto Presidencial sobre o Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única 2025 – 2027, tendo recomendado a sua aprovação pelo Titular do Poder Executivo.

A recomendação de aprovação decorre da necessidade de se conceber estratégias tendentes a promover a sustentabilidade ambiental e a reduzir os impactos negativos dos resíduos plásticos na fauna, flora e saúde pública, incentivando o uso de alternativas sustentáveis.

O referido Plano contém medidas colaborativas e eficazes para mitigar os impactos negativos dos plásticos descartáveis, atendendo que o uso excessivo dos mesmos tem contribuído significativamente para a poluição dos ecossistemas terrestres e marítimos, comprometendo a biodiversidade e os recursos hídricos do país.

O Plano, sublinha o comunicado de imprensa, está alinhado com os compromissos internacionais de Angola, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e a Agenda 2063 da União Africana, que visam diminuir a produção e promover um desenvolvimento sustentável.