Inaugurada nova sede do Tribunal da Comarca de Viana

Luanda – O Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda, conta, a partir de hoje, com uma nova sede, inaugurada nesta quarta-feira, em cerimónia presidida pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.

O edifício de seis pisos, incluindo uma cave para estacionamento de viaturas, comporta gabinetes para magistrados, procuradores e advogados, assim como salas de atendimento aos cidadãos, áreas de espera, arquivo, lavabos, anfiteatro e uma cela prisional.

Prevê-se que numa primeira fase irão trabalhar no tribunal 23 juízes de direito e 90 funcionários judiciais, estando previsto o aumento destes números para assegurar uma justiça mais célere e festejada pelo povo.

O juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, que apresentou a infra-estrutura, disse que o Tribunal da Comarca de Viana é um dos mais modernos construídos no país desde a conquista da Independência Nacional, em 1975.

Entretanto, no seu discurso, o ministro Marcy Lopes afirmou que o tribunal ora inaugurado passará a acolher a casa da justiça, onde se garantirão o primado da Constituição e da lei, serão defendidos os direitos fundamentais das pessoas, protegidos os interesses do Estado e da colectividade e será exercida a missão de julgar com justiça, certeza e equidade.

“A edificação do Estado de Direito é uma missão contínua e permanente, que não tem descanso nem intervalos, é uma corrida na qual não nos é permitido “pedir atentos” quando ficamos sem fôlegos ou porque tropeçamos, é um exercício que não consente recuos muito menos estagnação”, sublinhou.

De acordo com o governante, é com este espírito de missão que o Executivo tem estado a investir no sector da justiça, desde a construção e reabilitação de infra-estruturas, ao seu apetrechamento e a melhoria das condições de trabalho e de acomodação dos órgãos de justiça em todo país.

Marcy Lopes apelou ao comprometimento de todos para que as realizações alcançadas não sejam prejudicadas pelo seu mau uso, com o descaso em relação à utilização dos seus bens ou com a conivência silenciosa da sua pilhagem e vandalização.

Viana é um dos municípios mais populosos da província de Luanda. É limitado a norte pelo município do Cacuaco, a leste pelo de Icolo e Bengo, a sul pelo da Kissama e a oeste pelos municípios de Belas, Kilamba Kiaxi e Talatona.