Luanda - O ex-governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Fernando Kiteculo, foi condenado, quarta-feira, em Luanda, pelo Tribunal Supremo, a uma pena única de cinco anos e um mês de prisão, pelo crime de peculato.

De acordo com o juiz Daniel Modesto, além dos cinco anos e um mês, o réu foi condenado a pagar uma multa no valor de 250 milhões 878 mil e 650 kwanzas ao Estado, por danos patrimoniais, assim como uma taxa de justiça de 500 mil kwanzas.

O antigo governador foi acusado, entre outros desvios, de se ter apropriado de 180 milhões de kwanzas, em violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul no período 2016-2018, quando exercia o cargo de governador.

O valor teria resultado de um pagamento feito à empresa "Chimark", supostamente para a compra de viaturas para o Governo da província, durante o seu mandato.

Segundo a acusação, Ernesto Kiteculo assinou e homologou contratos fictícios entre o Governo da Província da Lunda-Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direcção do Governo provincial.

Conforme o acórdão, os actos em causa foram igualmente praticados "sem o conhecimento" dos representantes das empresas constantes dos referidos contratos.

Indica que o arguido teria adjudicado, de forma fraudulenta, várias empreitadas de obras públicas inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) às empresas que não constavam da lista das que participaram no concurso público realizado pela direcção que o antecedeu na liderança do Governo da Lunda-Sul.

Ernesto Kiteculo foi julgado por peculato em dois processos promovidos pelo Ministério Público (MP) e julgados pelos juízes Daniel Modesto, Guiomar Carveiro e Norberto Sodré.

No entanto, a defesa do réu, encabeçada pelo advogado Amaral Gourgel, disse à imprensa que vai recorrer da decisão, nos próximos dias, por a achar injusta e inapropriada

No mesmo dia, num outro processo judicial, o Tribunal Supremo decidiu absolver o subcomissário da Polí-cia Nacional na reforma Domingos Miguel Adão, de 70 anos, assim como António Kahala Pinto e Januário César Francisco, acusados da prática do crime de passagem, colocação e circulação de moeda falsa.

O Tribunal entendeu haver provas insuficientes contra os arguidos, que respondiam às acusações em liberdade, sob Termo de Identidade de Residência (TIR), aplicada pela mais alta instância da jurisdição comum do Poder Judiciário de Angola.

Foram declaradas perdidas a favor do Estado as notas de 100 dólares americanos constantes no anexo, devendo ser destruídas, dado o facto de terem sido objectos ilícitos e, por conseguinte, oferecer "sérios riscos de poderem ser reutilizados para a prática de futuros crimes similares”.