Luanda – A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) não verificou casos de agressão física ou detenções de grevistas e sindicalistas, na segunda fase da greve geral, realizada no período de 22 a 30 de Abril último.

Um relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAA refere que, durante a vigência da greve, houve casos de coação e ameaças, mas, contrariamente a primeira fase entre 20 a 22 de Março passado, não se verificaram casos de agressão física ou detenções.

Citado pela Lusa, no seu relatório a OAA defende a necessidade do Executivo angolano, parlamento, sindicatos e sociedade civil elaborarem uma nova lei da greve “mais justa”.

De salientar que a OAA criou equipas para monitorizar o exercício do direito a greve nas 18 províncias de  Angola, e, no seu relatório, conclui que a liberdade sindical foi beliscada por algumas instituições públicas, citando os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e da Saúde, e as províncias de Benguela, Cabinda, Namibe, Cuando Cubango e Uíge. 

A Comissão dos Direitos Humanos da OAA instou a Assembleia Nacional, o Presidente angolano, as centrais sindicais, os trabalhadores e a sociedade civil a unirem-se na elaboração de uma nova Lei da Greve “mais justa” e que respeite os princípios estruturantes do Estado democrático e de direito e que se conforme a Constituição de 2010.

A greve geral em Angola, que tem uma terceira fase prevista para Junho próximo, é coordenada pelas Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), União Nacional dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS) e Força Sindical - Central Sindical (FS-CS).

Em causa estão aumentos do salário mínimo nacional, reajustes ao salário da função pública e redução em 10 por cento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).