Luanda - Mais de 200 cidadãos procuram diariamente pelo Conselho Provincial de Luanda, da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), informou terça-feira, o bastonário José Luís Domingos, quando fazia o balanço da nova administração da entidade.

Disse que por ano, são cerca de 45 mil angolanos os que necessitam de apoio de especialistas em legislação em todo o país, adiantando que as inquietações mais frequentes estão ligadas ao direito da família, direito criminal, questões sucessórias e laborais.

“Esta é uma componente que nos preocupa bastante, pois ela requer que os advogados da ordem prestem assessoria e forma remunerada, infelizmente não temos recebido da parte do ministério da justiça a verba orçamentalmente aprovada e isto está a dificultar que as pessoas mais desfavoráveis tenham acesso a justiça”, afirmou.

José Domingos avançou que o encontro serviu igualmente para analisar a situação actual do conselho provincial e levar ao conhecimento dos associados as actividades realizadas pela nova gestão, cuja base está assente na transparência.

O bastonário entende que a aposta na formação a nível da literacia jurídica pode ajudar na redução de litígios e situações criminais no país. “de realçar que é necessário repensar o modelo de justiça angolana e assim existir uma justiça mais comunitária para todos", sublinhou, acrescentando que a solução de Angola passa pelo fortalecimento das instituições e que nada esteja acima do direito e para isso é necessário alicerçar os tribunais.

Durante o encpntro foi lançado um novo cartão dos advogados para combater a burla e falsificação ideológica no interior da categoria.

A ordem dos advogados tem registados mais de 12 mil membros, entre séniores e estagiários, sendo que a nova administração foi eleita em Janeiro deste ano para um mandato de três anos.