Lisboa - Os cidadãos que obtenham autorização de residência CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) podem agora circular em outros países europeus, informou, esta quinta-feira, o Governo português.

Com esta nova medida, Portugal pretende eliminar a discriminação de que são alvo os cidadãos lusófonos em Portugal, indica um despacho da VOA.

Esta medida permite acabar com o que o Governo considera ser um tratamento de “cidadãos de segunda”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.

Os anteriores vistos CPLP atribuidos a cidadãos lusófonos, no âmbito do Acordo de Mobilidade da comunidade, não permitiam a circulação para os restantes países europeus.

Entretanto, a União Europeia abriu um processo de infracção contra Portugal, em consequência do Acordo de Mobilidade da CPLP.

“Os cidadãos da CPLP têm, na lei portuguesa, um regime mais favorável para entrada e obtenção de autorização de residência. Parte desse regime estava na prática fechado, estava anunciado, estava descrito na página da internet, mas não funcionava”, disse o ministro da Presidência.

A nova medida tem de ser agora aprovada pela Assembleia da República.

O ministro referiu ainda uma segunda alteração, que passa por activar um canal, na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), onde os cidadãos da CPLP que entram em Portugal, “de forma regular possam obter uma autorização de residência”.