Angola reafirma empenho como membro do Comité Executivo do ACNUR

Genebra - Angola reafirmou, esta quarta-feira, em Genebra, Suíça, o seu empenho em cumprir com as responsabilidades assumidas como membro do Comité Executivo do ACNUR (ExCom), bem como as recomendações do Fórum Global para os Refugiados.

A embaixadora Margarida Izata, chefe da delegação angolana, ao intervir durante o debate geral na 75ª sessão do Comité Executivo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados, que decorre até ao dia 18 de Outubro, reafirmou o engajamento de Angola em todos os níveis desta Agência da ONU.

Nesse contexto, informou que Angola honrou ao contribuir com um valor de USD 100.000,00, conforme prometido na última sessão do ExCom, com o objectivo de apoiar projectos para refugiados e apátridas em todo o mundo.

Em jeito de balanço, sobre a campanha denominada “Eu pertenço” ligada à erradicação da apatridia, no mundo, e tendo em conta os resultados alcançados e das boas práticas, por um lado, assim como a actualização das acções realizadas para a materialização dos compromissos retomados em 2023, por outro, a mesma teve um impacto positivo em Angola, por ter impulsionado o processo de erradicação deste fenómeno no país.

Na ocasião, Angola declarou o seu apoio ao ACNUR na implementação da “Aliança Global”, processo que visa acabar com a apatridia, entendendo que, na sua essência, tem o mesmo objectivo que a campanha “Eu pertenço”.

“Por isso, Angola promete aderir a esta nova iniciativa, porque todos nós temos direito à vida, a uma pátria, a uma identidade e a um gesto de amor”, referiu.

Sublinhou que Angola continua a ser um país de acolhimento, garantindo protecção a mais de 52 mil e 596 cidadãos estrangeiros de diferentes nacionalidades, permitindo-lhes o acesso a todos os serviços básicos e primários, em pé de igualdade com os cidadãos nacionais.

A embaixadora destacou, igualmente, que em 2023, Angola lançou o registo geral e atribuição de documentos de identificação, que visa garantir o pleno reconhecimento dos direitos dos refugiados e evitar que os cidadãos nestas condições se encontrem em situação de vulnerabilidade jurídica.

Relativamente à integração local, disse que se mantém activo o processo de atribuição de títulos de autorização de residência aos antigos refugiados ruandeses, liberianos e serra-leoneses abrangidos pela cláusula de cessação do estatuto de refugiado.

Explicou que os referidos registos são efectuados em todo o território nacional e abrangem também as famílias dos refugiados, com destaque para os seus filhos nascidos em Angola, que beneficiam de certidão de nascimento.

No que diz respeito à Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas “1954” e da Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia “1961”, Margarida Izata esclareceu que o governo angolano continua a alargar a base de registo civil dos cidadãos residentes em Angola e no estrangeiro, particularmente nos países vizinhos, num processo inclusivo e participativo.

Frisou, também, que para Angola, a criação de políticas que visem erradicar os casos susceptíveis de apatridia continua a ser uma prioridade, cuja avaliação tem sido conduzida por uma Comissão interministerial, que conta com a prestimosa colaboração do ACNUR.

O Comité Executivo – ExCom, reúne-se anualmente em Genebra para analisar a actividade da Organização, incluindo para revisar e aprovar os programas e orçamento da Agência, assegurar na protecção internacional e discutir uma série de outras questões relacionadas com o ACNUR e parceiros intergovernamentais e não governamentais, com destaque para maior mobilização de recursos das acções crescentes de apoio aos refugiados em todo o mundo.

O Comité Executivo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ExCom, na sigla em inglês) é o órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas que entrou em funcionamento no dia 1 de Janeiro de 1959.