Apresentada lista de trabalhos proibidos a menores

Luanda - A perfuração e detonação das pedreiras, transporte de pedregulhos e extracção de sal em salinas são alguns dos trabalhos proibidos a menores, e que constam do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), apresentado, esta quarta-feira, em Luanda.

Segundo o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, fazem ainda parte da lista de proibições de trabalhos infantis, na área industrial, a preparação de bolos e derivados para venda que possam expor as crianças a altas temperaturas e a ambientes insalubres.

Pedro Filipe, que falava no acto de apresentação do PANETI, explicou que os menores estão proibidas de realizar trabalhos nocturnos ou por longas horas, de estarem em mataduros, carpintaria, serralharia, bem como utilizarem máquinas, equipamentos e instrumentos perigosos, sem a presença de um mestre.

No ramo da construção, alertou que os menores não devem manusear cimento, betume, restauração, demolição de edifícios, limpeza de máquinas ou equipamentos, assim como fazer uso de máquinas de laminação, forja e corte de metais, madeira, esmeris, guindastes ou outros similares.

O trabalho em alturas, pinturas, escavação, demolição, armação de ferro, cofragem, descofragem e betonagem também estão proibidas.

Adiantou que o Executivo pretende erradicar o trabalho infantil, em 2025, por meio de medidas eficazes e integradas, que promovam os direitos da criança em todas as formas, recordando que as autoridades têm feito a sua parte e uma das medidas para o efeito foi a aprovação, em 2021, do decreto que defende a erradicação do trabalho infantil.

A aplicação do decreto, enfatizou, deve envolver as estruturas clássicas do Estado, assim como a sociedade civil, incluindo as igrejas, as forças de segurança e outras instituições, e esclareceu que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) tem feito trabalhos de sensibilização e formação, em todo o país, que visam colocar as crianças na escola.

Salientou que, para o efeito, foi aprovado pelo Governo o Programa de Bolsas de Estudo, com subsídios para as meninas, até ao ensino secundário, no sentido de mantê-las ocupadas o maior tempo possível.

Pedro Filipe apelou a uma maior atenção à fiscalização no cumprimento da legislação, sob responsabilidade da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), do Instituto Nacional da Criança (INAC) e de todas as organizações da sociedade civil que, directa ou indirectamente, colaboram para a protecção das crianças.

De acordo com o secretário de Estado, algumas acções foram realizadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil em Angola, com o objectivo de informar e sensibilizar a necessidade de todos trabalharem no seu combate, recordando que o PANETI criou estratégias políticas de prevenção e desenvolvimento harmonioso das crianças, como forma de eliminar o trabalho infantil.

Em 2019, ano em que foi comemorado o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adoptou por unanimidade uma resolução, que declarou 2021 como “Ano Internacional para a Erradicação”.

A resolução define que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável dos Estados Membros da ONU deve promover acções legislativas e medidas imediatas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna, tráfico de seres humanos, proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados.

Angola integra a lista dos 131 países que defendem a causa, por esta razão, foi criada a Comissão Multissectorial de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, pelo Despacho Presidencial 168/21, de 14 de Outubro.

É considerado trabalho infantil as actividades realizadas por crianças que possam prejudicar a sua saúde física, mental, social, assim como impedi-las de ir à escola, enquanto o trabalho de menores permite que crianças entre 14 e 17 anos, com autorização dos pais e conclusão da escolaridade obrigatória, possam trabalhar.

O PNETI defende que é na infância onde a criança forma o corpo físico e o seu intelecto, por isso, a necessidade de usar o tempo para a educação e actividades lúdicas para brincar, é importante, porque a criança que trabalha fica privada deste processo.

O número de crianças expostas ao trabalho infantil, em Angola, tem aumentado consideravelmente, nos últimos anos, sobretudo no sector da Economia Informal em que a situação assume contornos alarmantes.