Luanda - A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, defendeu a erradicação dos casamentos precoces, forçados, combinados ou arranjados que envolvam raparigas, com menos de 18 anos, sendo-lhes roubada a educação, saúde e perspectivas de vida.

“O casamento prematuro continua a ser um problema na África Austral, devido a factores endógenos, entre os quais a pobreza, a falta de equidade de género, a tradição, a insegurança, os níveis de ensino limitados e a falta de quadros jurídicos especializados nestas matérias”, disse Carolina Cerqueira, na cerimónia de lançamento de uma campanha sobre o assunto.

Denominada “campanha de erradicação do casamento infantil e da gravidez na adolescência - uma questão de direitos humanos e desenvolvimento da criança”, a iniciativa enquadra-se no Acordo de Implementação do Projecto de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, HIV/SIDA e Governação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O fenómeno, salientou Carolina Cerqueira, atinge números alarmantes, em pelo menos cinco países da SADC, em que quase 40 por cento das mulheres casam antes dos 18 anos de idade, percentagem, entretanto, superada na Zâmbia e no Madagáscar, que têm “uma prevalência dos casamentos prematuros, acima dos 40 por cento”, revelou.

Preocupada com as consequências dos casamentos precoces, marcados por altas taxas de abandono escolar pelas raparigas, que, muitas vezes, se tornam vítimas de violência doméstica e abuso sexual ou dedicam-se à prostituição e outras práticas lesivas da sua dignidade e integridade moral e física, Carolina Cerqueira encorajou a promoção e implementação da lei modelo sobre a erradicação do fenómeno, criada pelo Fórum Parlamentar da SADC.

Citada pelo site da Assembleia Nacional, recordou que os Estados-membros devem servir-se da lei modelo na elaboração das suas leis nacionais, “uma vez que criam um quadro jurídico forte e uniforme para a proibição e prevenção do casamento prematuro e constitui a principal via para lidar com os direitos de saúde sexual e reprodutiva”.

Sublinhou que a lei modelo serve de padrão de referência e instrumento de advocacia, para que os legisladores da região da SADC possam facilmente adoptá-las ou adaptá-las as suas respectivas leis internas que tratam da erradicação de casamentos prematuros, sem usurpar a autoridade dos parlamentos nacionais, que devem determinar o âmbito, estrutura e formato do conteúdo das suas leis internas.

No caso de Angola, Carolina Cerqueira enfatizou que a Assembleia Nacional já aprovou leis sobre ofensas corporais, sobre ofensas sexuais, contra a violência do género, contra o tráfico, da justiça da criança, sobre o casamento; sobre a adopção, de cidadania, sobre os refugiados, sobre filiação, sobre a educação, sobre a saúde, de empoderamento e do trabalho.

“Todas estas leis nacionais estão incorporadas na Constituição da República de Angola, Código Penal, Lei Contra a Violência Doméstica e na Lei Geral do Trabalho”, esclareceu.

Carolina Cerqueira instou a recentemente criada Academia Parlamentar, a promover acções para ajudar a contextualização das questões e preocupações ligadas às temáticas dos casamentos prematuros e a erradicação dos casamentos precoces, com base na legislação interna.

A Presidente da Assembleia Nacional apelou à junção de sinergias para o desenvolvimento de um amplo trabalho de educação e de comunicação, em colaboração com as famílias, igrejas, associações, autoridades tradicionais, escolas, universidades, organizações sócio-profissionais e da sociedade civil, visando combater este mal social que tem contribuído para a exclusão e subalternização das mulheres.