Luanda - Os proprietários de terrenos concedidos entre 2006 e 2012 e, até hoje, na província do Icolo e Bengo, sem qualquer “aproveitamento útil e efectivo”, vão perder automaticamente o direito de os reclamar, a partir de 1 de Abril, já que serão distribuídos a outras pessoas interessadas.

A decisão está num edital do Governo Provincial do Icolo e Bengo, que aguarda por publicação em Diário da República e no Jornal de Angola.

Segundo o JA, no edital, com cinco pontos, o Governo Provincial do Icolo e Bengo explica, citando a Lei de Terras, que os direitos fundiários concedidos a pessoas singulares e colectivas são revertidos para o domínio do Estado se não tiverem “qualquer aproveitamento útil e efectivo” durante três anos consecutivos ou seis anos interpolados.

O Governo Provincial esclarece, no edital, que a decisão tomada é resultante da necessidade de actualização do cadastro referente aos lotes já concedidos e, por qualquer razão, não têm sido úteis e efectivamente valorizados pelos concessionários.

Assim, sublinha, o Governo Provincial do Icolo e Bengo reserva-se o direito de conceder aqueles terrenos a outros interessados.

Estão abrangidos por esta medida “todos os ocupantes precários, titulares de declarações provisórias de ocupação e vedação, assim como os portadores de outros títulos fundiários, referentes aos anos de 2006 a 2012, que não tenham feito qualquer utilização dos respectivos terrenos”.

O edital menciona, também, uma decisão destinada aos titulares de declarações e títulos de ocupação emitidos desde 2022.

O Governo Provincial do Icolo e Bengo estabeleceu um prazo de 60 dias, a contar da data de publicação do edital, para a regularização dos terrenos com “declarações e títulos emitidos a partir de 2022” e, até hoje, “sem qualquer sinal de ocupação”.

Assim, alerta que o incumprimento das condições e prazos estabelecidos nas declarações provisórias de ocupação e vedação e noutros títulos fundiários “vale como renúncia à concessão de terrenos”, para serem, igualmente, cedidos a outras pessoas singulares ou colectivas interessadas.

O Icolo e Bengo, uma das três novas províncias do país, é composto pelos municípios de Catete (capital), Sequele, Cabiri, Cabo Ledo, Quiçama, Calumbo e Bom Jesus, assim como pelas comunas de Catete, Cassoneca, Caculo Cahango, Caxicane, Muxima, Quixinge, Demba Chio, Mumbondo, Funda, Quifangondo e Sequele.

O Icolo e Bengo ainda apresenta carácter rural e ficou com a maioria das reservas fundiárias que estavam na província de Luanda, da qual se desintegrou, na sequência da nova Divisão Político-Administrativa, que está também na origem da criação das províncias do Moxico Leste e do Cuando.