Luanda - A secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, reiterou, esta quarta-feira, em Luanda, que Angola atribui especial atenção à protecção dos direitos humanos, em particular o bem-estar da criança.

Esmeralda Mendonça recebeu em audiência o presidente do Comité de Peritos dos Direitos Humanos e Bem-Estar da Criança da União Africana, Wilson de Almeida Adão, com quem abordou a organização das celebrações do Dia da Criança Africana, a assinalar-se a 16 de Junho próximo.

Durante o encontro, Wilson de Almeida Adão sublinhou a relevância histórica e simbólica das comemorações deste ano, por coincidirem com os 35 anos da adopção da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança e com os 50 anos da Independência Nacional de Angola. 

A secretária de Estado para as Relações Exteriores manifestou a satisfação do Governo angolano face a proposta apresentada, que decorre no âmbito das actividades da Presidência Angolana da União Africana. 

O Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança é um órgão da União Africana responsável pela protecção dos direitos infantis no continente, desempenhando um papel preponderante na promoção e fiscalização da implementação da Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança. 

Criado para monitorizar as acções dos Estados-membros no cumprimento do instrumento jurídico, o Comité é composto por 11 peritos independentes, eleitos pela Assembleia da União Africana para um mandato de cinco anos, renovável uma vez.

Entre as suas principais atribuições, destaca-se a análise de relatórios nacionais, investigação de violações de direitos e formulação de recomendações para fortalecer a protecção das crianças em África.

A Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, adoptada em 1990, entrou em vigor em 1999, complementando a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, e aborda questões específicas do contexto africano, nomeadamente o recrutamento de crianças soldado, práticas culturais prejudiciais e protecção de menores em situação de vulnerabilidade.

O Comité tem ainda a incumbência de receber denúncias individuais ou colectivas, conduzindo investigações sobre violações dos direitos das crianças nos Estados-membros da União Africana, esclarece uma nota de imprensa do Ministério angolano das Relações Exterores.