Ministério do Interior anuncia revisão de atestados médicos para os condutores


Luanda - O Ministério do Interior anunciou a revisão dos processos de emissão de atestados médicos para condutores, uma decisão que tem a parceria do Ministério da Saúde, e a criação de novos centros de inspecção de viaturas, anunciou o JA Online.
Segundo a fonte, a decisão foi tomada, quarta-feira, durante a primeira Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT), orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.
De acordo com o ministro do Interior, Manuel Homem, foi ainda debatida a introdução de radares fixos e móveis para fiscalização, medida já em fase experimental em Luanda, com previsão de expansão para outras províncias.
O Governo avaliou, também, a implementação do Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023-2027, com foco na redução da sinistralidade.
Apesar da redução do número de mortes por acidentes rodoviários em 2024, registou-se um aumento de 1.620 feridos.
Os principais grupos afectados foram peões e passageiros, sobretudo jovens entre 36 e 45 anos. As províncias mais afectadas são Luanda, Huíla, Huambo e Zaire, sendo as principais causas dos acidentes a condução sob efeito de álcool, excesso de velocidade e uso inadequado de dispositivos de segurança.
Para mitigar os acidentes, o Governo prevê criar uma Unidade Especial de Segurança Rodoviária no primeiro semestre deste ano.
Segundo o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, a primeira portagem será construída em Santa Clara, na província do Cunene, com previsão de conclusão para Outubro de 2025, ao passo que a segunda será erguida na Estrada Nacional 230, no Cuanza-Norte, por meio de parcerias público-privadas, com abertura prevista para 2026.
O Programa de Portagens prevê um total de 21 portagens a serem construídas até 2027, priorizando as zonas fronteiriças.