Luanda - A Entidade Recrutadora Única (ERU), por meio da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), anunciou, quarta-feira, em Luanda, a disponibilidade de mil vagas, este ano, para os concursos públicos em diversas categorias e especialidades em todo o país.

De acordo com o JA Online, a informação foi avançada pelo director do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da ERU, Luciano Domingos, durante a conferência de imprensa sobre o ponto de situação dos concursos públicos em curso.

Luciano Domingos garantiu que o processo de inscrição é livre e transparente, sem intervenção humana e não envolve qualquer custo da parte dos candidatos.

Para este ano, informou, foram lançados quatro novos concursos públicos de ingresso externo de quadros para a Administração Central, para o preenchimento de 153 vagas, nomeadamente 14 vagas para o Memorial Dr. António Agostinho Neto (MAAN), lançado no dia 7 de Abril, que conta até ao momento com mais de 60 mil inscrições.

Foi, também, aberto o Concurso Público do Ministério dos Transportes (MINTRANS) para o preenchimento de 43 vagas, anunciado no dia 11 de Abril, contando até ao momento com 53 mil inscrições.

O sistema abriu, ainda, o concurso público do Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) com 26 vagas e conta com 53 mil inscrições.

O concurso público do Ministério da Educação (MED) conta com 70 vagas, lançado a 17 de Abril, e já tem 40 mil inscrições.

Ainda no decorrer deste ano, garantiu, a ENAPP vai abrir outros concursos públicos, que serão anunciados oportunamente.

Prazos estabelecidos

O director do Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento revelou que de acordo com o Decreto Presidencial n.º112, de 17 de Maio, sobre o Regulamento que Estabelece os Procedimentos de Recrutamento e Selecção de Candidatos na Administração Pública, a submissão das candidaturas tem a duração de 15 dias úteis, a partir da data do lançamento na plataforma.

“As inscrições devem ser efectuadas, exclusivamente, pelo Portal SEPE (www.sepe.gov.ao) e cada candidato deve, por esta via, acompanhar regularmente as actualizações e informações sobre cada Concurso Público”, informou.

Realçou que para auxiliar os candidatos no processo de inscrição, a ENAPP disponibilizou um guião de inscrição dos concursos públicos, que pode ser consultado no seu site oficial (www.enapp.gov.ao).

O responsável informou que as reclamações dos candidatos têm momentos próprios, previstos no Decreto Presidencial 112/24, de 17 de Maio, e devem ser efectuadas no SEPE num prazo de cinco dias úteis.

As demais reclamações fora dos prazos, sustentou, devem ser endereçadas em primeira instância à Comissão de Júri e não para a presidente do Conselho de Administração da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).

Para a PCA da ENAPP, justificou, devem ser enviados apenas os recursos das decisões da Comissão de Júri (Recursos Hierárquicos).

Vagas para deficientes

Luciano Domingos esclareceu, ainda, que o Decreto Presidencial n.º 12/16, de 15 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Vagas e Procedimentos para a Contratação de Pessoa com Deficiência, nos artigos 6.º e 7.º, define que para o sector público está disponível uma quota de 4 por cento das vagas e o grau de incapacidade, de acordo com o Decreto em referência, é igual ou superior a 60 por cento.

Para mais esclarecimentos ou informações, os interessados deverão contactar o Call Center da Entidade Recrutadora Única (ERU), através dos números 927 750 087, 927 750 088 e o 927 750 555.